“Foi de uma maneira muito brutal. Fomos proibidos de entrar na empresa, nossos computadores foram apagados e para pegar nossos pertences pessoais foi um custo. Fomos tratados como bandidos”. O relato da ex-jornalista do Correio Popular, Delma Medeiros, 68 anos, retrata como ela e mais de 50 profissionais foram tratados naquele 22 de janeiro de 2021.
A demissão em massa, da noite para o dia, fez os 20 anos de carreira dedicados ao jornalismo naquela empresa serem resumidos a nada, lamenta Delma. “Era um período da minha vida em que era para eu estar pelo menos sossegada. Respirando. Sobrevivendo com dignidade e sem preocupações financeiras”, lamenta Delma.
Delma e outros 58 ex-funcionários do Grupo RAC fazem parte de uma ação coletiva para receber verbas rescisórias não pagas no ato da demissão e pelo menos mais dois anos de salários atrasados. Somente no caso de Delma, o montante devido ultrapassa os R$ 300 mil.
A ação coletiva já foi executada, mas a Justiça ainda não determinou a inclusão do grupo no processo-piloto, no qual mais 129 credores exigem direitos trabalhistas não pagos pelo Correio Popular, que somam cerca de R$ 25,7 milhões.
De acordo com o advogado Raphael da Silva Maia, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, representante dos 59 profissionais demitidos em 2021, juntamente com o Sindicato dos Empregados Administrativos de Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas, o Correio Popular tem até o próximo mês de fevereiro para aceitar, ou não, o valor periciado por oficial indicado pela Justiça.
O montante devido aos credores da ação coletiva foi calculado e atualizado para R$ 22 milhões.
Caso o jornal impugne, a Justiça abrirá mais um prazo para o perito da empresa recalcular o valor. Dessa forma, a inclusão desse grupo no processo-piloto pode se arrastar ainda mais.
“Enquanto não houver uma sentença homologando os cálculos, não tem como habilitar o crédito no processo-piloto, que ainda não está liquidado. O que fizemos, para pelo menos resguardar, foi informar no processo-piloto a existência da ação coletiva e que já existe uma perícia, para que então o juiz leve isso em consideração no momento em que for fazer a divisão de valores”, explicou Raphael.
O advogado avalia que há uma morosidade maior do que a esperada nesse caso, mas por se tratar de uma demanda coletiva justificaria a demora. Ele descarta a possibilidade dos ex-funcionários da ação coletiva ficarem de fora do processo-piloto, mas que pagamentos parciais, antes da habilitação no processo, podem ocorrer.
“Depois de me aposentar trabalhei mais nove anos no jornal. Dei meu sangue, meu corpo, minha inteligência e eu fiz um bom trabalho lá. Hoje me tornei uma pessoa PCD, não consigo trabalhar e vivo de uma aposentadoria pífia. Fomos expulsos das nossas funções, por isso exijo receber o que o Correio me deve!”, cobrou Delma.
Prioritários beneficiados
Delma e demais colegas da ação coletiva que passam por dificuldades financeiras e de saúde, caso estivessem no processo-piloto, também poderiam ter a mesma chance que outros 19 ex-funcionários do Correio Popular.
Esses integrantes de um grupo de ‘credores prioritários’ foram beneficiados em dezembro do ano passado com a liberação de R$ 900 mil – dinheiro que havia sido arrestado anteriormente pela Justiça junto à empresa – pela Divisão de Execução Trabalhista.
Credores prioritários que tinham até R$ 52 mil de crédito receberam o que lhes faltava, e os demais receberam R$ 52 mil cada um. No dia 19 de dezembro, a 2ª Vara da Fazenda Pública mandou a ordem para que a Caixa Econômica Federal fizesse os créditos, e os valores entraram na conta dos advogados desses 19 reclamantes no dia 23 de dezembro.
Ainda em dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça do Trabalho, por meio da Divisão de Execução de Campinas, quanto à destinação dos recursos financeiros provenientes da desapropriação de bens do Correio Popular, depositados pelo Município nos autos do processo nº 1057425-48.2022.8.26.0114, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública.
A Justiça do Trabalho já havia oficiado a 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas para que realizasse a transferência desses R$ 9,4 milhões, como parte do pagamento dos créditos trabalhistas aos ex-funcionários do jornal Correio Popular.
Ao justificar sua decisão sobre essa questão da competência, o ministro do STJ, Teodoro Santos, afirmou que “diante da sua natureza alimentar, os créditos trabalhistas possuem preferência em relação aos créditos tributários em concurso de credores”, e ressaltou que o STJ “tem posicionamento consolidado segundo o qual o crédito tributário prefere a qualquer outro, à exceção dos de natureza trabalhista, a teor do disposto no art. 186 do CTN”.
Terreno penhorado
A Justiça também penhorou nos autos do processo um terreno de mais de 6 mil metros quadrados, no condomínio Nova Campinas, no bairro Gramado, de propriedade do presidente do Conselho Editorial do jornal e acionista do veículo, o empresário Sylvino de Godoy Neto.
A reportagem apurou que houve uma tentativa de impugnação e sigilo na penhora, mas ambos pedidos foram indeferidos pelo Juízo. O valor será remetido pela Vara da Fazenda Pública para a Divisão de Execuções.
Entenda o caso
A dívida milionária do jornal Correio Popular para com seus ex-colaboradores é motivo de debate em Campinas. Levantamento realizado em 2022 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), a pedido do Hora Campinas, aponta que há 321 ações trabalhistas contra o jornal Correio Popular, executadas, em execução ou em trâmite, no estado de São Paulo.
As certidões, obtidas a partir de sete CNPJs diferentes, apontam que os processos envolvem jornalistas e trabalhadores gráficos e administrativos, de veículos do Grupo RAC como Correio Popular, Gazeta de Piracicaba e Gazeta de Ribeirão Preto. Além dos embargos trabalhistas, o edifício vendido à Prefeitura também é objeto de penhora por parte de credores e de dívidas fiscais.
A soma das ações que compõem o processo-piloto, mais o valor da ação coletiva, totalizam uma dívida trabalhista de R$ 47,7 milhões, em valores atualizados.
Assista o depoimento completo de Delma Medeiros na TV Hora Campinas: https://www.youtube.com/watch?v=gvXW7ThLJ1M
