A Guarda Municipal ficará responsável pela fiscalização do excesso de barulho em bares, restaurantes e casas noturnas da cidade. O Decreto 22.242, publicado na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Município, também regulamenta os critérios para concessão de horário de funcionamento estendido para esse segmento. Os 700 guardas municipais estarão na fiscalização. Eles já foram treinados e possuem equipamentos para medição sonora.
Uma audiência pública realizada no final de maio discutiu com a sociedade a possibilidade de extensão do horário de funcionamento do segmento, mas com regramento específico que evite a perturbação do sossego. O motivo foi o elevado número de reclamações de poluição sonora recebidas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb).
A Guarda Municipal fiscalizará os estabelecimentos a partir das reclamações dos cidadãos pelo Serviço 156. Neste primeiro final de semana, os guardas municipais orientarão os estabelecimentos para se adequarem à nova legislação.
O novo regramento municipal também leva em conta uma proposta do então vereador Thiago Ferrari. A Câmara Municipal havia aprovado um projeto de lei que previa a atuação da Guarda Municipal na fiscalização do barulho.
