O governador em exercício de São Paulo, Carlos Pignatari, barrou a proposta aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp) que acabava com a meia-entrada no estado. A decisão foi publicada neste sábado em edição do Diário Oficial de São Paulo (via CNN Brasil). Ele alegou que uma lei estadual não pode tratar do tema, considerando que já há lei federal abordando o assunto. Pignatari, que é atualmente o presidente da Assembleia, ocupa o cargo em razão de viagem ao Exterior do governador João Doria e do vice, Rodrigo Garcia.
A proposta da meia-entrada era de autoria do deputado Arthur do Val (Patriota).
O projeto de lei, aprovado na Alesp e veta pelo Executivo estadual, garantia que a meia-entrada fosse cedida a todas as pessoas. Na prática, no entanto, significava o fim do benefício, já que a meia-entrada passaria a ser o preço padrão cobrado. A expectativa era que, com a mudança, o preço integral fosse dobrado para igualar os valores cobrados de fato.
Estudantes criticaram a proposta ao argumentar que o fim da meia-entrada poderia intensificar o aumento abusivo nos preços de ingressos.
O projeto de Lei 300/2020 assegurava às pessoas com idade entre zero e 99 anos o acesso, mediante o pagamento de metade do valor do ingresso, a entrada em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento ou similares, promovidos e realizados por entidades e em estabelecimentos públicos ou privados.
O parlamentar explicou que essa foi a forma de conseguir “driblar” a lei de meia entrada federal, que abrange apenas uma parcela da população. Com isso, ele espera que o mercado tenha mais liberdade e que o setor de shows, festas e eventos consiga se recompor após o prejuízo da pandemia.
“A ideia é acabar com a meia-entrada. Hoje, o estudante rico paga metade, enquanto a empregada, o pedreiro e o lixeiro pagam o valor inteiro. Na prática, se todos têm, ninguém tem”, disse o parlamentar.
(Alesp, com agências)
