O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, acordou com o setor de alimentação fora do lar em abrir mão do aumento previsto no ICMS, de 3,2% para 12%, que valeria a partir de janeiro. A nova alíquota, para bares, restaurantes e padarias que estão fora do Simples Nacional, será limitado a 4%, em linha com a média do que praticam outros estados.
O aumento ainda é significativo, de 25%, mas o governador se compromissou com a Abrasel a reverter a diferença na arrecadação em apoio direto ao próprio setor. O impacto de aumento nos cardápios deve ficar entre 1% e 2%, na avaliação da entidade, número bem inferior ao previsto (de até 8%) se fosse mantido a proposta original do governo.
“Foi uma decisão que mostra sensibilidade em relação às dificuldades que o nosso setor enfrenta hoje. Os recursos extras que virão do aumento podem ser direcionados a linhas de crédito e outras formas de apoio financeiro às empresas que ainda se encontram em dificuldades, com dívidas acumuladas na pandemia”, explica o presidente da Abrasel em São Paulo, Luizinho Hirata.
Para o presidente da Abrasel Campinas, André Mandetta, essa decisão é resultado de uma luta da entidade, levando até o Governador todo o conhecimento do setor, mostrando os impactos que a elevação de 12% nos impostos traria para toda a cadeia e para o próprio consumidor.
“Apesar de 25% do aumento, para aceitar este aumento de ICMS a Abrasel propôs e teve êxito, de que a diferença de 0,8 ponto percentual fosse revertida diretamente ao setor de diversas formas, como políticas públicas, capital de incentivo, dentre outras propostas ainda a serem definidas em conjunto entre Governo e a entidade, beneficiando os estabelecimentos”, ressalta Mandetta.
“Com essa negociação, o governador conseguiu entender que o aumento anterior era prejudicial tanto para os estabelecimentos como para os clientes, através de reajustes de preços”, acrescenta.
