O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) assinou o decreto que autoriza a abertura de licitação para a concessão do chamado lote Rota Mogiana. O pacote reúne cerca de 520 km de rodovias que cruzam 20 municípios de diferentes regiões, incluindo Campinas, Jaguariúna, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Limeira, São João da Boa Vista e Casa Branca.
A autorização foi publicada na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (2) após aprovação do edital em setembro. A concessão terá prazo de 30 anos e prevê investimentos em ampliação, operação, conservação e manutenção das rodovias.
Constam na concessão, por exemplo, trechos da SP-340 (Campinas-Mogi Mirim), já administrada pela Renovias, e da SP-135 (ligação Piracicaba-Americana), hoje sob gestão do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP).
Como contrapartida à concessão e exploração econômica por meio dos pedágios, as praças tradicionais serão substituídas gradualmente pelo sistema free-flow, que faz a cobrança eletrônica sem a necessidade de parar.
O governo argumenta que a concessão vai melhorar a segurança viária, garantir maior fluidez no tráfego e permitir obras de ampliação que hoje não poderiam ser feitas apenas com recursos públicos.
O edital, que será lançado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos, definirá os valores iniciais das tarifas e os critérios de reajuste. O investimento deverá ser de R$ 6 bilhões no sistema.
O leilão será vencido pela proposta que oferecer a maior outorga ao Estado.
