No portal da Câmara Municipal de Campinas é possível conferir a relação das emendas impositivas destinadas à Cultura pelos vereadores de Campinas nos anos de 2023 e 2024 (veja quadros abaixo). Houve um aumento de 67% dos valores no comparativo dos dois anos – de R$ 8.657.176,92 para R$ 14.472.664,00 – chamou a atenção do Ministério Público de São Paulo, que instaurou inquérito civil para apurar supostos desvios no pagamento de cachês superfaturados a artistas.
Dos 33 vereadores da Casa que destinaram emendas impositivas à Cultura, 32 são investigados – Paulo Gaspar está fora da lista – , mas há suspeita de que apenas um pequeno grupo, formado por não mais do que oito parlamentares, fez uso de “rachadinhas” para superfaturar cachês de valores superiores a R$ 100 mil (o Hora Campinas traz as posições dos parlamentares que enviaram notas oficiais sobre o inquérito).
As menores destinações à Cultura foram as dos vereadores Carlinhos Camelô (R$ 126 mil), Paulo Gaspar (R$ 120 mil), Marcelo Silva (R$ 110 mil) e Edvaldo Cabelo (R$ 100 mil). Já as maiores pertencem a Marcelo da Farmácia (R$ 998 mil), Nelson Hossri (R$ 850 mil), Guida Calixto (R$ 819 mil) e Paola Miguel (R$ 765 mil).
As emendas impositivas possibilitam aos vereadores destinarem recursos orçamentários para atender necessidades específicas. Para este ano, o orçamento municipal reservou R$ 91,9 milhões aos parlamentares.
O promotor de Justiça Daniel Zulian apura eventuais irregularidades cometidas na destinação de emendas parlamentares na área da Cultura a partir do significativo aumento de repasses e da discrepância dos valores de determinados cachês. No total foram apresentadas 90 emendas neste segmento pelos vereadores da Casa.
Teria ocorrido ainda repetição de contratações de grupos artísticos e agenciadores específicos “por valores vultosos e discrepantes do histórico de contratação, indicando possível favorecimento e desvio de recursos públicos”, de acordo com a portaria de instauração do procedimento.
Abaixo, veja o que falam os parlamentares de Campinas:
A vereadora Debora Palermo (PL) esclarece que a emenda impositiva direcionada à Secretaria Municipal de Cultura tem como único objetivo o apoio para a realização de eventos que envolvam crianças e adolescentes na cidade de Campinas.
A emenda tem ainda o objetivo de realizar ações culturais para o segmento de pessoas com deficiência, a construção de acessibilidade em espaços de cultura, realização de eventos que promovam à inclusão social, entre outros.
“Ressaltamos que está totalmente descartado o uso da emenda impositiva para o pagamento de cachês para artistas”, traz a nota.
Por meio de nota, o vereador Jorge Schneider informou que solicitará sua “imediata exclusão do processo” do MP, uma vez que nunca utilizou emendas impositivas para custear shows ou contratações por cachê anteriormente.
Schneider citou que apresentou emenda ao orçamento de 2024 destinada a apoio por parte da Prefeitura no que se refere à infraestrutura para realização de diversas festas culturais populares e em comemoração aos 250 anos da cidade. Porém, o parlamentar ressalta que os eventos estão na fase de concepção e planejamento, significando que a contratação ainda não ocorreu.
“Não há qualquer recomendação por parte do Vereador Jorge Schneider para que se contrate artista(s) com cachê(s) de alto valor acima de R$ 100.000,00, conforme relata o Ministério Público no pedido de apuração”, traz a nota do vereador.
O vereador Marcelo Silva também enviou nota ao Hora Campinas, em que cita que as emendas impositivas realizadas por ele na área cultural nos anos de 2023 e 2024, juntas, somam R$ 110 mil e não envolvem pagamentos de cachês a artistas. Se referem a verbas para a Marcha de Jesus (R$ 30 mil) e para recuperação do aquário do Bosque dos Jequitibás. Diz ainda que não destinou nenhuma emenda impositiva ao setor em 2022.
“Note-se que as 2 emendas não têm relação nenhuma com o objeto da investigação, que é a contratação de determinados grupos artísticos e determinados agenciadores, por valores vultuoso e discrepantes do histórico de contratações, indicando favorecimento e desvio de recurso público”, esclarece a nota.
A vereadora Mariana Conti, em nota, esclareceu sobre a destinação das emendas impositivas que realizou em 2023. O texto informa que:
“Nosso mandato destinou R$150.000 para “projetos e shows relacionados às diversidades culturais existentes no Município de Campinas. Deste montante, as execuções diretas foram todas destinadas exclusivamente para garantia de infraestrutura, como equipamentos de sons e iluminação, tendas, banheiros químicos e afins. Os serviços e empresas foram escolhidos e contratados diretamente pela Secretaria. Os eventos contemplados pelas emendas são:
1) Dia das crianças na Arena Cafezinho – realizado dia 21/10/2023, no valor aproximado de R$22.400,00
2) Lançamento do Tema 2024 do Bloco Cupinzeiro – realizado dia 14/10/2023, no valor aproximado de R$19.300,00
3) Lançamento do Tema 2024 do Bloco Afoxé Ilê Ogum – realizado no dia 14/10/2023, no valor de R$ 16.000,00
O restante dos recursos, no valor de aproximadamente R$92.300,00, foi empenhado para a execução do orçamento corrente da Secretaria de Cultura, utilizados a seu próprio critério.
O que diz a Câmara
A Câmara de Campinas informou que está à disposição do Ministério Público para esclarecimentos e confirma que já encaminhou ao MP as 90 emendas dos vereadores destinadas à Cultura no ano passado – todas elas estão disponíveis no Portal da internet da Câmara de Campinas.
“Face a manifestação da Promotoria Pública de Campinas, a Câmara Municipal de Campinas informa que as Emendas Impositivas (EIs), previstas nos termos do artigo 168 da Lei Orgânica do Município, são uma ferramenta legal utilizada pelos vereadores para destinar recursos às mais diversas áreas, em prol da população.
Vale lembrar que, segundo a legislação, o papel dos parlamentares se encerra com a apresentação das emendas e a aprovação da lei orçamentária, cuja realização é de responsabilidade da Prefeitura de Campinas. Compete aos vereadores, posteriormente, acompanhar e fiscalizar a execução”, traz a nota da Câmara.
.
