A Prefeitura de Jaguariúna está alerta aos “sujismundos urbanos”. Não é incomum, em rápido passeio pela cidade, mesmo em bairros da área central, encontrar entulhos jogados em calçadas ou em terrenos particulares.
Além de restos de construção e caixas de papelão, as sobras de troncos e folhas representam boa parte destes entulhos. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços adverte que é crime o descarte irregular de lixo, entulho e outros resíduos em terrenos baldios ou nas ruas da cidade.
A prática configura infração prevista nos artigos 13, 133 e 134 da Lei Complementar nº 134/2007 (Código de Posturas do Município).
A legislação municipal proíbe expressamente o despejo de resíduos em áreas públicas ou privadas sem autorização, e os infratores estão sujeitos a multas que variam de R$ 825,02 a R$ 3.300,05.
Além de ilegal, o descarte irregular contribui para a proliferação de pragas, como ratos e mosquitos, causa entupimentos de bueiros e degrada o ambiente urbano.
Para garantir a destinação adequada dos resíduos, a Prefeitura disponibiliza o Ecoponto Municipal, local apropriado para o recebimento de pequenos volumes de entulho, móveis velhos, galhos, restos de poda, recicláveis e outros resíduos domiciliares.
Segundo a Secretaria de Obras e Serviços, o descarte está limitado a até 1 metro cúbico ou 1.600 kg por munícipe. O Ecoponto está localizado no cruzamento da Rua Basaglia com a Rua Durvalina Almeida Finotelli, no bairro Santa Mercedes, próximo ao Parque dos Lagos, e funciona de segunda a sábado, das 7h40 às 16h. O serviço é gratuito.
A população pode colaborar com a limpeza e organização da cidade denunciando descartes irregulares pelos telefones 156 ou (19) 3837-4499.
