A Prefeitura de Jaguariúna publicou nesta quarta-feira (30) o decreto que institui o Plano de Contingência da Defesa Civil e a Operação Estiagem 2025, com vigência entre 1º de maio e 30 de setembro, podendo ser antecipado ou prorrogado, conforme as condições climáticas.
A medida tem como foco principal minimizar os impactos da estiagem, como a baixa umidade do ar, queimadas, escassez hídrica e riscos à saúde pública.
Em 2024, o município enfrentou dezenas de queimadas, em áreas de mata e próximo a residências. Até agosto os casos eram recorrentes. Um dos que chamaram a atenção foi a queimada que, por dias, consumiu parte de uma mata nativa da Fazenda Santa Francisca do Camanducaia.
De acordo com o decreto, o plano atende às diretrizes da Lei Federal nº 12.608/2012, que trata da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e reafirma o compromisso de Jaguariúna com a campanha “Construindo Cidades Resilientes – 2030”, da ONU.
Entre as principais medidas estão a elaboração de boletins diários, o acompanhamento de índices de umidade relativa do ar (URA) e de previsões meteorológicas, além de ações coordenadas de prevenção e resposta a incêndios em áreas de vegetação.
O decreto estabelece quatro níveis de atenção com base na umidade do ar:
Estado de Observação (URA acima de 30%);
Estado de Atenção (URA entre 20% e 30%);
Estado de Alerta (URA entre 12% e 20%);
Estado de Emergência (URA abaixo de 12%).
A partir do Estado de Atenção, todas as secretarias devem estar mobilizadas com recursos humanos e materiais. Já o auxílio ao Corpo de Bombeiros em incêndios florestais será feito somente por servidores concursados e treinados, utilizando Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
A operação também contempla a proteção de grupos vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com deficiência, e contará com o uso de sistemas de monitoramento como o SISS-Geo, da Fundação Oswaldo Cruz, para prevenção de zoonoses, e o Infoseca, do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), para alerta de queimadas.
Além disso, o decreto prevê plantão 24 horas da Comissão Municipal de Defesa Civil (Comdec) durante todo o período da operação e o uso de recursos do orçamento municipal, podendo ser suplementados caso necessário.
