A audiência pública do Plano Plurianual (PPA) de Jaguariúna, realizada na noite desta quinta-feira (13) na Câmara Municipal, trouxe novas informações sobre o impacto financeiro da nova Contribuição de Iluminação Pública (CIP) — projeto do Executivo aprovado pelos vereadores nesta semana.
Durante a apresentação, os representantes da secretaria de Finanças informaram que a alteração na tarifa deve gerar R$ 2 milhões a mais por ano aos cofres públicos. Segundo a pasta, esse incremento será destinado exclusivamente para custear a iluminação pública e a expansão do parque de iluminação no município.
Atualmente, conforme explicou a equipe técnica, 70% de toda a arrecadação da CIP é utilizada apenas para pagar a conta de energia dos postes existentes, o que, segundo a prefeitura, deixaria pouco espaço para investimentos em modernização e ampliação.
Entre janeiro e outubro deste ano, a Prefeitura arrecadou R$ 6.571.000,00 com a CIP. Mesmo com a nova tarifa, o montante ainda não será suficiente para cobrir integralmente todo o investimento previsto, declarou a Finanças.
A expectativa, contudo, é que a substituição das lâmpadas atuais por luminárias de LED gere economia de aproximadamente 40% no consumo de energia, aliviando o custo mensal da rede.
A votação em definitivo do projeto que aumentou a taxa da CIP ocorre na próxima sessão ordinária, no dia 18 de novembro, na Câmara. A repercussão negativa do aumento foi unânime nas redes sociais, e os vereadores devem ser pressionados em plenário.
Mais de 15 mil pontos de luz serão substituídos
O secretário de Obras, Sandoval Neto, também participou da audiência e explicou detalhes da implantação do novo sistema de iluminação pública. Ele destacou que Jaguariúna possui hoje 15 mil pontos de luz, distribuídos em vias, praças e parques, e que 100% dessa estrutura será substituída por iluminação LED.
O contrato da empresa responsável pela implantação já está em fase final para assinatura. Segundo Sandoval, os testes e ensaios foram concluídos na semana passada, e a execução deve começar em janeiro.
Entre as áreas que receberão iluminação onde hoje não há cobertura estão:
♦ Avenida Rinaldi
♦ Novas vias abertas recentemente
♦ Trechos dos bairros Floresta, Bom Jardim, Santo Antônio
♦ Região da Roseira de Cima, citada como parte de um projeto inicial ainda sem iluminação completa
“O município vai fazer toda a troca e também implantar pontos onde ainda não existe iluminação pública”, afirmou o secretário.
Investimento previsto no PPA chega a mais de R$ 20 milhões
Durante a explanação, a secretaria de Finanças detalhou os valores da ação orçamentária para a iluminação pública, prevista no PPA.
Para 2026, o valor estimado é de R$ 7.261.000,00. Para os anos seguintes, entre 2027 e 2029, estão previstos aportes anuais entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões para cada exercício.
Segundo a pasta, os recursos utilizados na implantação inicial virão tanto da CIP quanto de recursos próprios do município, além de possíveis aportes externos via emendas parlamentares.
A secretaria de Finanças também explicou que, apesar de o projeto da nova CIP ter sido aprovado pelos vereadores nesta semana, a alteração ainda não foi sancionada e, portanto, não aparece projetada no PPA.
Segundo o órgão, por princípio de prudência orçamentária, a Prefeitura ainda mantém a previsão sem os efeitos da nova tarifa. Assim que a lei for promulgada, será lançado o excesso de arrecadação para ajustar as previsões e permitir que o município consiga empenhar 100% do contrato da iluminação pública, garantiram.
