As micro e pequenas empresas brasileiras ganharam um impulso para ampliar o faturamento das exportações. O governo federal acaba de sancionar a lei que cria o Programa Acredita Exportação. O deputado federal Jonas Donizette (PSB), relator do projeto, celebrou as novas regras e o impacto na geração de renda e emprego no Brasil.
“Hoje, as pessoas querem empreender. Das 28 mil empresas que exportam no Brasil, 11 mil são pequenas e micros. Portanto, elas geram emprego e renda. Trabalhei muito para que esse programa fosse aprovado na Câmara porque tenho certeza que será fundamental para a nossa economia”, disse o parlamentar. O programa foi articulado por Jonas com o vice-presidente e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Na prática, a nova lei amplia o acesso das micro e pequenas empresas a benefícios fiscais e garante a restituição de até 3% de tributos.
O deputado ressaltou também a importância do Aeroporto de Viracopos neste cenário. “Viracopos hoje é o grande aeroporto de exportação e importação. O maior do Brasil. Quando fui prefeito de Campinas fiz questão de criar lá dentro uma linha de orientação para os pequenos que querem praticar a exportação. Vejo que existe um grande espaço de crescimento”, disse.
Acredita Exportação
A lei permite agora que as empresas, mesmo as optantes do Simples Nacional, possam recuperar créditos tributários referentes ao resíduo fiscal acumulado na cadeia produtiva de bens exportados.
A legislação anterior impedia as que estavam enquadradas no Simples de se beneficiarem da apuração de créditos, o que resultava em um encargo adicional sobre os produtos.
O programa também cria alíquotas diferenciadas para a devolução do resíduo tributário para as empresas nesta classificação. As medidas devem estimular o crescimento das pequenas empresas no setor exportador.
