A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, anunciou na última semana a renovação da parceria com cinco Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que acolhem pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social. A manifestação de interesse dessas entidades garantirá uma verba anual de aproximadamente R$ 11,8 milhões para custear aproximadamente 200 vagas.
No entanto, o Lar dos Velhinhos de Campinas (LVC), instituição com mais de 120 anos de atuação, optou por não renovar o Termo de Colaboração e abrir mão de aproximadamente R$ 1,6 milhão ao ano. A decisão da entidade foi justificada através de uma nota oficial, publicada nesta segunda-feira (31) nas redes sociais, argumentando que houve discordância com os termos descritos na proposta.
“O repasse financeiro previsto no Termo fará falta, mas o bem-estar dos idosos é nossa prioridade”, afirma. O valor do repasse anual para o Lar mantém 41 vagas de idosos, sendo que aproximadamente 20 delas continuarão sendo contempladas até outubro de 2025, segundo a prefeitura.
“Com o fim do acordo, a Prefeitura transferiria os idosos atendidos pelo Termo para outro local, onde não possuem vínculo, nem familiaridade. Acreditamos que uma mudança tão drástica representaria mais uma violência para quem já tem um histórico de fragilidade e está adaptado à rotina da nossa entidade. Os idosos atendidos pelo Termo e seus familiares foram consultados e, de forma unânime, manifestaram o desejo de permanecer conosco. Por isso, apesar do rompimento com a Prefeitura, nenhum idoso será transferido”, explicou outro trecho do comunicado.
Rompimento
O principal ponto de divergência que fez o LVC optar pela não renovação, foi pelo fato de o Termo impor às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) o acolhimento de novos idosos no prazo de até 48 horas após solicitação da secretaria de Assistência Social. Essa exigência, segundo a pasta, é prevista na política municipal de acolhimento e foi aceita pelas demais instituições parceiras.
O Lar dos Velhinhos justifica que abrange o campo da Assistência Social, e não da Saúde. E, portanto, sem condições de acolher casos em que o idoso necessita de atendimentos mais específicos em relação à saúde.
“Confiamos que, assim como nos últimos 120 anos, a população continuará ao nosso lado, ajudando-nos a superar este momento difícil. Reforçamos que somos uma entidade sem fins lucrativos, que sobrevive com a ajuda da população para abrigar mais de 100 idosos em situação de vulnerabilidade social”, finaliza a nota.
Outra Entidade
Apesar do Lar dos Velhinhos já obter o consentimento dos idosos e familiares contemplados pelo Termo em permanecer no local, a Prefeitura informou que já contratou, de forma emergencial, uma nova instituição para garantir a continuidade do acolhimento das 25 vagas mantidas no Lar dos Velhinhos.
A Administração informou, por meio de nota, que está preparando um novo edital de chamamento público, tanto para a consolidação dessas vagas quanto para a ampliação da rede de acolhimento.
Sobre a descontinuidade no Termo junto ao LVC, a Prefeitura também informou que a instituição não apresentou, dentro dos prazos estabelecidos, o plano de trabalho e a documentação complementar exigida para a renovação do convênio, conforme determina a legislação para parcerias com o poder público.
Ainda de acordo com a Prefeitura, o valor repassado ao Lar dos Velhinhos teria sido reajustado para o novo Termo: o anterior previa o valor mensal de R$ 26.944,55 por grupo de cinco idosos. Para a renovação, a proposta da Administração elevou esse valor para R$ 28.292,20, o mesmo aplicado às demais entidades parceiras.
O Termo encerrado no dia 31 de março de 2025 previa o repasse total de R$ 1.616.673,00 para as 25 vagas geridas pelo Lar dos Velhinhos. Como a entidade recusou os novos termos e não apresentou a documentação necessária, o atendimento será mantido por outra instituição, já contratada emergencialmente, sem interrupção no acolhimento dos idosos.
As cinco Organizações da Sociedade Civil que seguem com o atendimento de 175 vagas de acolhimento institucional para idosos receberão, em 2025, o total de R$ 11.882.724,00, o que corresponde a R$ 990.227,00 por mês – valor que compreende o aumento de 5% no repasse para grupos de cinco idosos.
As entidades que seguem responsáveis pelo serviço são: Lar da Amizade Ilce da Cunha Henry; Lar Sã Doutrina; Associação Frederico Ozanam; Afascom; e Lar Evangélico Alice de Oliveira.
“A proposta de renovação foi encaminhada a seis instituições, com parâmetros atualizados pela administração municipal, de acordo com diretrizes legais, orçamentárias e técnicas”, finalizou a nota.
