O prefeito de Campinas, Dário Saadi, sancionou a lei 16.814/2025 para aprimorar a notificação dos casos de intoxicação por metanol na cidade. Com isso, o prazo para que os serviços de saúde públicos e privados da cidade comuniquem a Secretaria de Saúde diminuiu de sete dias para 24 horas. O período tem início a partir do atendimento ao paciente.
A publicação foi feita no Diário Oficial desta segunda-feira (3). Na prática, a medida já estava sendo aplicada pela Administração desde que a crise veio à tona no país e significa um avanço considerando-se que o Ministério da Saúde determina que as notificações sejam realizadas no prazo de até uma semana.
A intoxicação por metanol também já era de notificação compulsória. Os dados continuam sendo encaminhados ao Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan).
“A comunicação imediata é extremamente importante para investigações de eventuais intoxicações ou situações em que houve intencionalidade”, explicou a médica infectologista da Secretaria de Saúde de Campinas Valéria Almeida. Em caso de descumprimento, os serviços de saúde podem receber sanções administrativas por conta de infração sanitária.
O texto estabelece que as unidades de atendimento também precisam acionar órgãos de segurança pública, para apuração criminal, quando confirmada intoxicação.
Medidas em Campinas
O Procon e a Saúde emitiram comunicados para reforçar cuidados e a importância da prevenção diante da crise. As orientações destacam que os comércios da cidade não devem adquirir produtos falsificados, enquanto os consumidores precisam redobrar a atenção para evitar os riscos na compra e consumo de bebidas adulteradas.
Além disso, foram realizados comunicados para que todos os serviços de saúde estejam atentos quando receberem pacientes apresentando sintomas como fotofobia, dor de cabeça, enjoo, vômitos, dor abdominal, dificuldade para respirar, perda parcial ou total de visão, entre outros.
Todos os casos suspeitos devem ser discutidos com o Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) do Hospital de Clínicas da Unicamp, referência na discussão clínica e para realização de exames específicos, e precisam ser comunicados e notificados imediatamente à Vigilância em Saúde por se tratar de um ESP (Evento de Saúde Pública), ou seja, situação que pode representar risco à saúde.
