As leis para o funcionamento das apostas via internet acabaram de ser aplicadas, depois de um hiato entre a liberação e o fim da regulamentação, com isso dezenas de cassinos licenciados já estão autorizados para atuar com jogadores brasileiros. Para isso, passaram pela inscrição, seleção, pagamento de taxas e, por fim, a certificação de legalidade.
As leis mais rígidas são impeditivos para as ações ilícitas e funcionam com as bets seja pela parte do cassino ou dos jogadores, entre elas se destaca a transparência em todos os dados das atividades. Caso seja detectado algum tipo de suspeita, tanto a empresa quanto a pessoa física podem sofrer punições severas. Com o sucesso da operação das bets, os políticos já possuem um cenário para analisar para a última votação.
Os jogos físicos dos cassinos foram proibidos ainda nos anos 40, sob a presidência de Eurico Gaspar Dutra e em nome da moral e dos bons costumes, embasados na fé. Apesar do país ser considerado laico, parte dos políticos ainda utilizam a religião como guia para suas decisões.
Projeto de Lei dos cassinos
O Projeto de Lei 2.234/2022 aguarda a última etapa para ser regulamentado ou vetado, o processo deve ocorrer durante os meses de 2025. Os estudos feitos para a elaboração do PL apontam muitos benefícios para o país, entre os principais se destacam: aumento do números de campos de trabalho, elevação turística e arrecadação ampla de impostos.
Obviamente o PL também discute as “preocupações” que envolvem os jogos de azar, como a ludomania e as atividades ilícitas, mas com soluções cabíveis para eliminar o problema. Todo o texto foi criado com inspiração em países que atuam com cassinos físicos e colhem seus louros, tal qual os Estados Unidos da América.
Elaborador do PL e defensor da liberação, senador Irajá apoia o jogo responsável, para aliviar a crise financeira no Brasil e aniquilar os jogos clandestinos.
“Nós estamos vivendo um grande dilema no Brasil. Há quem defenda a manutenção dos jogos de azar controlados e dominados pelo crime organizado no país. E outros como eu que defendem os jogos responsáveis no país, controlado pelo poder público, que é fiscalizado e que também se possa arrecadar impostos e punir quem cometa crime”, explica o senador.
Serão milhares de reais de investimento, vindos principalmente do exterior, diversos proprietários de cassinos famosos já visitaram possíveis locais para instalação e veem com bons olhos o sucesso futuro. O projeto visa a instalação dos cassinos em resorts, mas com determinações rígidas sobre o número de quartos, dimensão máxima do local e outras dezenas de regras.
O desafio para as próximas etapas é grande, mas nada que o controle das leis e disseminação de informações não sane. Aos brasileiros, cabe o discernimento sobre a atividade e a responsabilidade por seus atos, para que não ocorram problemas, enquanto o Governo garante a segurança das operações.
