Neste mês de julho, comemora-se 15 anos da criação do Microempreendedor Individual (MEI) – a lei complementar 128/2008 entrou em vigor em julho de 2009. A iniciativa, que hoje ultrapassa mais de 15,5 milhões de microempreendedores pelo País, é considerada “o maior programa de formalização do mundo”, abrangendo atualmente 70% das empresas no Brasil.
É também ferramenta essencial para geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social e previdenciária, redução da informalidade e fortalecimento da economia brasileira – sem falar no fato de ser uma tendência, com números de crescimento constantes.
“Com a criação do MEI, os empreendedores passaram a ter diversos benefícios, incluindo o registro de um CNPJ; a possibilidade de emitir nota fiscal; acesso a produtos e serviços bancários, direitos e benefícios previdenciários, como aposentadoria, entre outros pontos positivos”, recorda Adriana Flosi, presidente da Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC).
A ACIC endossa um movimento nacional das associações comerciais que cobra do Governo Federal atualizações na Lei do Mei, permitindo, por exemplo, que o faturamento anual salte dos R$ 81 atuais para R$ 144 mil e que seja possível contratar ao menos dois funcionários – atualmente o limite é um”.
Além disso, e para homenagear a data, a ACIC anunciou neste mês de julho a criação de uma plataforma, atrelada ao Espaço Mei, inaugurado no ano passado, que concentrará todo suporte e oferta de serviços para os empreendedores. “Como uma comodidade para que ele possa resolver todas as pendências rapidamente”, explica Flosi.
Setor em ascensão
Dados compilados pelo departamento de economia da entidade, com base em informações da Receita Federal, apontam que, somente entre janeiro e abril deste ano, foram abertos cerca de 1,43 milhão de novos pequenos negócios, número que representa 96,7% do total de empresas abertas (1,47 milhão) no País.
Em Campinas, de junho do ano passado até junho deste ano, os Meis saltaram de 119.871 para 124.696, um crescimento de 4%. Na RMC, o número de MEIs até o mês passado era de 321.400, uma alta de 5,37% na comparação com o mesmo período do ano passado.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) representaram 72% de todas as empresas abertas em Campinas (SP) em 2023, segundo ACIC. No ano passado, ao todo, foram 23.016 registros em meio a 31.712 novas empresas de todos os portes. “Os números reafirmam a importância dos Meis para a economia de Campinas e do Brasil”, diz Adriana.
Vale lembrar que a inclusão do artigo 179 na Constituição de 1988 ocorreu por insistência e articulação do então deputado Constituinte Guilherme Afif Domingos, enquanto ele presidia o Programa Estadual de Desburocratização.
Para conhecer mais sobre o Espaço Mei, acesse o link.
