A menina de Santa Catarina que engravidou ao ser estuprada quando tinha apenas dez anos de idade foi submetida ao procedimento de aborto legal, nesta quinta-feira (23), no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, de Florianópolis.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), representantes do hospital, que é vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), comunicaram que as providências necessárias à interrupção da gestação já tinham sido adotadas.
Na quarta-feira (22), a procuradora da República Daniele Cardoso Escobar enviou à superintendente do hospital universitário, Joanita Angela Gonzaga Del Moral, uma recomendação para que o estabelecimento cumprisse o que a legislação brasileira determina e realizasse o aborto legal.
No ofício, a procuradora recomendou à superintendente que garantisse “a pacientes que procurem o serviço de saúde a realização de procedimentos de interrupção da gestação nas hipóteses de aborto legal, independentemente da idade gestacional e peso fetal, sendo desnecessária qualquer autorização judicial ou comunicação policial”.
O Código Penal autoriza a interrupção da gravidez em caso de violência sexual, sem qualquer restrição quanto ao tempo de gestação e sem necessidade de autorização judicial.
Ao tornar público a realização do aborto, o MPF lamentou “a triste situação ocorrida e reafirmou seu compromisso em zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal”. Em relação a outras recomendações feitas ontem ao hospital, o MPF informou que as providências a serem adotadas serão avaliadas oportunamente.
Entenda o caso
No início de maio deste ano, a mãe da garota a levou ao hospital universitário logo após constatar que a menina estava grávida. Na ocasião, a garota tinha dez anos. Considerado uma referência em casos de aborto legal em Santa Catarina, o estabelecimento constatou que o feto já tinha 22 semanas e se recusou a fazer o procedimento, pois uma norma administrativa estabelece que as equipes do hospital não realizem abortos após 20 semanas.
A mãe da menina recorreu ao Poder Judiciário a fim de obter autorização para interromper a gravidez, mas não obteve o aval judicial e a menina acabou sendo encaminhada para um abrigo.
O caso, que tramita em segredo de justiça na comarca de Tijucas, na região metropolitana de Florianópolis, veio a público após o site The Intercept e o portal Catarinas divulgarem trechos da audiência em que a juíza Joana Ribeiro Zimmer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), faz uma série de perguntas à criança, hoje com 11 anos. No vídeo, a juíza questiona a garota se poderia “suportar mais um pouquinho” para, assim, permitir que o feto pudesse ser retirado com vida.
Com a repercussão do caso, a magistrada foi afastada. Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que a Corregedoria abriu um procedimento investigatório sobre a condução do processo. Juíza e promotora envolvidas no caso disseram que não iriam se pronunciar.
Consultada pela Agência Brasil, a direção do Hospital Universitário informou que não fornece informações sobre procedimentos relacionados a pacientes atendidos na instituição. E destacou não ser possível se pronunciar sobre o caso da menina por ele estar em segredo de justiça.
Sobre os critérios para interromper legalmente a gravidez, o hospital reafirmou que, após o limite de 20 semanas de gestação, a unidade só faz o procedimento amparado por decisão judicial.
“Quando ocorre de ultrapassar o limite da idade gestacional estabelecido pelo protocolo para conduzir o procedimento, orientamos a família a recorrer judicialmente para assegurar esse direito. Realizamos inúmeros encaminhamentos ao Poder Judiciário que, normalmente, defere o pedido com agilidade, compreendendo a complexidade e urgência da situação. No entanto, há situações, pontuais, cuja conduta do Poder Judiciário não corresponde à expectativa da equipe assistencial do hospital em atender as demandas de saúde na sua integralidade”, informou o hospital, em nota.
“Em todas as circunstâncias o hospital buscou garantir a assistência em saúde e os direitos humanos à criança, ofertando assistência e avaliação da equipe multidisciplinar em relação à melhor conduta para a situação. Esta instituição, que é uma das únicas do estado de Santa Catarina a oferecer um serviço de aborto legal, sempre trabalhou com intuito de assegurar o direito das mulheres”, acrescentou a instituição.
Quarta-feira (23), ao comentar o caso, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, criticou a forma como o assunto vinha sendo tratado. “O comentário que faço deste caso é que está tudo errado na forma de abordagem”, disse a ministra ao se referir à divulgação dos fatos, pela imprensa, como “criminosa”.
“Ninguém está falando da violência pela qual esta garota passou. Do estupro. Ninguém está falando que, agora, precisamos parar e pensar onde nós erramos. Por que crianças com esta mesma idade estão sendo vítimas de estupro no Brasil todo”, acrescentou a Cristiane ao participar de um evento em Belém (PA).
O Código Penal autoriza a interrupção da gravidez em caso de violência sexual, sem qualquer restrição quanto ao tempo de gestação e sem necessidade de autorização judicial.
Ao tornar público a realização do aborto, o MPF lamentou “a triste situação ocorrida e reafirmou seu compromisso em zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal”. Em relação a outras recomendações feitas ontem ao hospital, o MPF informou que as providências a serem adotadas serão avaliadas oportunamente.
