O conceito de Estado laico está em xeque em Campinas após decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele acaba de permitir que os vereadores da Câmara Municipal realizem “momento devocional de meditação da Bíblia” na primeira sessão ordinária do Legislativo campineiro de cada mês.
A decisão foi tomada em 12 de setembro (mas revelada nesta sexta-feira, dia 19). Ela reforma entendimento do Tribunal de Justiça (TJ-SP), que considerou que essa prática violava princípios claros da laicidade estatal, ou seja, nenhum orgão público deveria envolver-se com crenças ou simbologias religiosas.
A permissão da leitura da Bíblia vigorou na Câmara de Campinas por quase três décadas. Havia uma resolução de 1996 que permitia a prática. Porém, ela foi derrubada pelo TJ-SP em 2024.
Os vereadores campineiros favoráveis à leitura bíblica afirmam que ela tem “caráter simbólico e tradicional, sem obrigatoriedade de participação dos presentes”.
O ministro Nunes Marques entendeu, no entanto, que a leitura da Bíblia e a oração não configuram imposição religiosa e não violam, por si só, o Estado laico, desde que mantido o respeito à diversidade e à liberdade de crença.
“A laicidade estatal não exige uma postura de indiferença ou hostilidade frente a manifestações religiosas, mas sim a neutralidade do poder público em relação às diversas crenças”, escreveu.
Nunes Marques é católico.
Ele argumenta que a resolução da Câmara, se for adotada, não vai obrigar vereadores ou cidadãos a professarem qualquer fé específica e se insere no contexto da tradição cultural brasileira, o que a tornaria compatível com a Constituição.
