A Semana Municipal de Combate ao Feminicídio, que ocorre em Campinas, terá duas atividades de destaque para marcar a ocasião. Nesta quarta-feira (10), equipes do Ceamo (Centro Especializado de Atendimento à Mulher) e da Sala Lilás, da Guarda Municipal, estarão no Campinas Shopping (R. Jacy Teixeira de Camargo, 940 – Jardim do Lago), das 13h às 18h, prestando orientação e apresentando os serviços ao público.
No dia 23 de maio, uma terça-feira, ocorrerá no Salão Vermelho do Paço Municipal o seminário “Todos Contra o Feminicídio”, com participação de representantes do Ceamo e da Guarda Municipal, além de Thamiris Gomes Smania, doutoranda em Saúde Coletiva na área de Epidemiologia de Mortes Violentas pela Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, e a major PM Soraya Jorge Santana, coordenadora operacional do 48º BPMI (Batalhão de Polícia Militar do Interior).
Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Vandecleya Moro, as iniciativas buscam conscientizar e informar a população sobre a importância do combate à violência contra a mulher.
“O feminicídio é uma chaga na sociedade e o enfrentamento do problema exige tanto ações educativas, para prevenção, quanto repressivas. Essa mobilização visa unir esforços da sociedade civil e do poder público no enfrentamento do problema”, acrescentou.
Campinas registrou três feminicídios este ano, sete em 2022, cinco em 2021 e sete em 2020. A Semana Municipal de Combate ao Feminicídio foi instituída pela lei 15.848 de 2019 e tem como propósito conscientizar a sociedade sobre esse problema. A data escolhida marca o aniversário do feminicídio de Thaís Fernanda Ribeiro. Ela morava no bairro Vila San Martin, na Região Norte de Campinas. Tinha 21 anos quando foi assassinada pelo namorado, em 10 de maio de 2019.
Programas de proteção à mulher
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas mantém uma série de ações protetivas voltadas à mulher:
Abrigo Sara-M – O Serviço de Atenção e Resgate à Mulher (Sara-M) oferece local seguro e sigiloso e tem como diretrizes ações que incentivem o protagonismo e autonomia das usuárias, buscando trabalhar de forma articulada com a rede de serviços, de forma a atendê-la em sua totalidade. Oferecer espaço protegido e seguro com atendimento integral, disponibilizando acolhimento, escuta qualificada, alimentação e encaminhamento aos serviços necessários para que as usuárias se afastem do risco e se fortaleçam para criar condições de romper com o ciclo da violência. O público-alvo são mulheres maiores de 18 anos com ou sem filhos que são encaminhadas pela DDM (Delegacia da Mulher) ou por órgãos de proteção à mulher vítima de violência.
Ceamo – Espaço de acolhimento, escuta, troca de vivências e informações sobre os direitos da mulher no exercício da sua cidadania. Este ano o Ceamo atendeu até abril 749 casos, uma média mensal de 190 atendimentos. A principal finalidade do serviço é prestar acolhimento e atendimento social e orientação jurídica à mulher em situação de violência de gênero, realizando atendimentos individuais, familiares e em grupo, na busca do enfrentamento dos problemas que afligem as mulheres para fortalecer a sua autoestima e, consequentemente, romper o ciclo da violência.
BEM Campinas – Os Benefícios Eventuais são destinados a pessoas ou famílias em situações
específicas, como nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e estado de calamidade pública. O auxílio-moradia é concedido no valor mensal de R$ 873,60 por seis meses consecutivos para mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou de gênero.
Renda Campinas – O programa Renda Campinas é uma iniciativa voltada para famílias em situação de extrema pobreza e pobreza. As principais beneficiárias do programa são mulheres que chefiam famílias. O benefício, que tem validade de 12 meses e pode ser prorrogado por mais 12, busca transferir recursos financeiros para os indivíduos e famílias mais necessitados, ajudando a cobrir suas necessidades básicas e melhorar sua qualidade de vida. O programa tem atualmente 16.909 famílias beneficiadas.
Creas – O Centro de Referência Especializado de Assistência Social é uma unidade pública que integra o Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Oferece atendimento psicossocial e orientação jurídica para as famílias que encontram-se em situação de violação de direitos, por isso estão em situação de risco social, mas ainda não perderam os vínculos familiares e comunitários.
Grupo mulheres empreendedoras – Organizado pela Coordenadoria Setorial de Políticas para as Mulheres visa proporcionar a emancipação econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade, principalmente aquelas vítimas de violência.
Além da Secretaria, a Prefeitura também dispõe dos seguintes serviços:
Gama (Secretaria Municipal de Segurança Pública) – O programa Guarda Amigo da Mulher (Gama) visa garantir a segurança de mulheres vítimas de violência.
Sala lilás – (Secretaria Municipal de Segurança Pública) – A Sala Lilás foi projetada para ser um local amigável, onde a mulher, que já está fragilizada, possa ser acolhida e receber apoio. No local, também foi montada uma brinquedoteca para distrair as crianças enquanto as mães são atendidas. As mulheres em situação de violência doméstica podem procurar o serviço quando forem fazer adesão ao Gama ou sempre que precisarem de ajuda da equipe do programa.
Campinas ainda conta com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, um órgão colegiado com composição paritária entre o Poder Público e Sociedade Civil que tem como finalidade elaborar e implementar políticas públicas para garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício da cidadania e o desenvolvimento pleno de sua personalidade.
