O Ministério Público Estadual (MPSP) decidiu arquivar o Inquérito Policial que investigava a morte do técnico de eletrônica Guilherme da Silva de Oliveira Santos, de 36 anos, atingido por uma árvore de grande porte no entorno do Bosque dos Jequitibás, em dezembro de 2022, em Campinas.
Segundo informou o MPSP, a Promotoria de Justiça entendeu que não há como processar ninguém criminalmente pelo acidente, uma vez que falta elemento para comprovar que morte da vítima tenha ocorrido por “comportamento negligente, imperito ou imprudente”.
Na decisão pelo arquivamento, a promotora de Justiça Verônica Silva de Oliveira baseou-se em laudos periciais e outras análises que indicaram a provável queda da figueira de 35 metros de altura, ter ocorrido por causa do vento e o alto índice pluviométrico.
A decisão da promotora criminal segue caminho distinto ao das conclusões do promotor de Justiça José Fernando Vidal de Souza, que ingressou com a ação civil pública. Ele se pautou no relatório do Centro de Apoio à Execução (CAEx).
Vidal classificou como “conduta negligente” a forma como a Prefeitura de Campinas conduziu as podas e afirmou que “ficou comprovado que o município não cumpriu as normas que garantem a proteção do patrimônio botânico”. A ação incluiu o pedido de pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos.
Caso os familiares da vítima se manifestem de forma contrária ao arquivamento, o caso deverá ser submetido ao Conselho Superior do MP. Se manifestarem de forma favorável, o caso então é definitivamente arquivado.
Laudo
Uma laudo do Instituto Biológico (IB) concluiu que a árvore estava saudável. No entanto, a queda abrupta foi atribuída a uma combinação de condições climáticas adversas e o consequente encharcamento do solo.
Contrastando com essa análise, um relatório apresentado naquela época por técnicos do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) sustentou a possibilidade de que o processo de corte das raízes, executado para a realização de obras de reforma no alambrado e na calçada, poderia ter contribuído para a queda da figueira.
Reabertura
O Bosque dos Jequitibás foi reaberto em agosto do ano passado, após a remoção de 98 árvores que tinham risco de queda, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP). A ação teve início no dia 20 de junho depois de seguidas desavenças entre a SSP e órgãos ambientalistas da cidade que discordavam a respeito do número de extrações necessárias.
A necessidade de autorização do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), ligado ao governo de São Paulo, para as remoções também travou o início da operação.
