O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu nesta quinta-feira (7) uma investigação das denúncias, feitas por funcionários da área de saúde de Santos, de que as pessoas mortas nas operações da Polícia Militar (PM) na Baixada Santista estariam sendo levadas como vivas para hospitais. Esse procedimento prejudicaria a realização da perícia no local das mortes.
O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp), do MPSP, vai colher os prontuários médicos e identificar os socorristas para saber como os transportes desses corpos ocorreram. O Gaesp também oficiou a Secretaria de Saúde de Santos para saber se sindicância interna foi instaurada.
No início de fevereiro, documento assinado por diversas instituições de defesa dos direitos humanos foi enviado à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), apontando indícios da não preservação dos locais das ocorrências.
O texto trata de “execuções sumárias, arbitrárias e extrajudiciais” ocorridas no litoral de São Paulo, no âmbito de tais operações policiais.
“[Há] indícios da não preservação das cenas dos crimes, bem como a repetição da versão policial em todas as ocorrências com morte: que os suspeitos portavam drogas, atiraram e que teriam sido socorridos ainda com vida. Nesse contexto, a ausência de corpos nas cenas de crimes impossibilitaria que a perícia coletasse provas técnicas”, diz a denúncia assinada pela Defensoria Pública de São Paulo, pela Conectas Direitos Humanos, pelo Instituto Vladimir Herzog e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O documento aponta que, em um dos boletins de ocorrência, a não preservação do local dos fatos foi registrada com a seguinte justificativa: “Em razão do tumulto causado nas imediações e com o eventual risco de novo confronto no local, ficou prejudicado para perícia, razão pela qual não possível a preservação do sítio do evento por parte dos componentes da Rota [Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar]”.
As entidades que assinaram o documento pediram imediatas providências, sendo uma delas que seja assinalado o dever em garantir perícia e investigação independente, célere e imparcial sobre as execuções, a fim de preservar os elementos essenciais de evidências das violações. Solicitaram também a obrigatoriedade do uso das câmeras corporais nas fardas dos agentes de segurança, durante todas as operações policiais.
“Você conversa com o pessoal da Santa Casa de Santos, nenhuma informação dessa foi veiculada. É uma tremenda irresponsabilidade levantar esse tipo de situação sem evidência, sem lastro”, disse o governador do estado, Tarcísio de Freitas, em coletiva de imprensa hoje, sobre a denúncia encaminhada ao MP.
