O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho, a Defensoria Pública da União, a Polícia Rodoviária Federal e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, está oferecendo uma capacitação gratuita para o público em geral, mas em especial para servidores municipais ligados às atividades de assistência social e saúde dos municípios das regiões de Campinas, Jundiaí e Piracicaba, com a finalidade de dar subsídios para a identificação e apuração dos casos de trabalho análogo à escravidão.
O evento com capacidade para 240 pessoas será realizado presencialmente nesta segunda-feira (13), em Piracicaba, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, das 08:30 às 12 horas. A capacitação integra as ações promovidas pela Rede de Promoção do Trabalho Decente para imigrantes e refugiados, mantida pelo Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho, Defensoria Pública da União, entidades e municípios da região metropolitana de
Piracicaba e Campinas.
O MPT na 15ª Região, cuja circunscrição abrange 599 municípios do interior de São Paulo e litoral norte paulista, recebeu 326 denúncias de trabalho análogo à escravidão no ano de 2023, um crescimento de 89,5% em relação ao ano anterior, quando o MPT recebeu 172 denúncias.
O número de termos de ajuste de conduta (TAC) celebrados com empregadores que reduziram trabalhadores à condição análoga à escravidão, ou que se utilizaram do tráfico de pessoas, também cresceu na Regional da 15ª Região. Em 2023 foram firmados 76 TACs e, em 2022, 53 TACs, um aumento de 43,3%.
Em 2022 foram ajuizadas 9 ações civis públicas contra pessoas ou empresas flagradas cometendo a prática de trabalho escravo, e em 2023 foram ajuizadas, também, 9 ações civis públicas com este objeto.
O debate contará com a presença do procurador do trabalho Marcus Vinicius Gonçalves, atual coordenador regional na 15ª Região da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (CONAETE), do auditor-fiscal do trabalho Paulo Roberto Warlet da Silva, do defensor público federal Ricardo Kifer Amorim, do superintendente da PRF em São Paulo, Edson José de Almeida Júnior, e do desembargador e representante do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas do TRT-15, Luis Henrique Rafael.
Números nacionais
Somente no ano passado o MPT recebeu, em todo o Brasil, 3.406 denúncias sobre trabalho escravo, o que representa um aumento de 39% em relação a 2022 (que registrou um total de 2.092 denúncias).
São Paulo é o estado com maior número de denúncias do país: 626 no total, agregando dados da Regional de Campinas (326) e São Paulo (300). No ano passado, também houve crescimento no número de TACs e na quantidade de ações civis públicas sobre o tema ajuizadas pela instituição.
Durante o ano de 2022, os grupos móveis de fiscalização de trabalho escravo resgataram 2.575 trabalhadores de condições análogas à escravidão durante 432 operações realizadas em todo o Brasil. Em 2023 houve um aumento de 24%, com um total de 3.190 trabalhadores resgatados.
Integram os grupos a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego, o MPT, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre outros órgãos.
