A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Habitação, publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (1º) a aprovação do Plano de Regularização Fundiária dos núcleos residenciais Jardim São Marcos (3ª fase) e Vila Diva (2ª fase). No total, foram contempladas quase novecentas pessoas em 223 famílias.
Com a aprovação dos Planos de Regularização, iniciará o registro das matrículas dos imóveis nos cartórios. Com isso, os moradores receberão os títulos de propriedade, findando uma espera de 58 anos para o São Marcos e 42 anos para a Vila Diva.
As duas regularizações são classificadas na modalidade de interesse social, uma vez que a maioria dos moradores é de baixa renda.
“A regularização fundiária é uma política pública que traz qualidade de vida e dignidade às famílias. O projeto no São Marcos também contribuiu para a redução do déficit habitacional quantitativo e qualitativo da cidade”, afirmou o secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab), Arly de Lara Rômeo.
A coordenadora urbanística de regularização fundiária da Sehab, Lina Márcia Dornelas de Camargo, ressalta ainda que os planos desenvolvidos respeitaram as características dos locais e possibilitaram a incorporação dos núcleos ao ordenamento territorial urbano, “promovendo melhores condições no ambiente urbano e permitindo o resgate da cidadania e da qualidade de vida dos moradores”.
“Além da regularização registrária do núcleo urbano informal, a regularização também garante a implantação de obras de infraestrutura essencial e a eliminação de riscos. Aliadas à construção de moradias e melhorias habitacionais, a regularização fortalece as ações públicas voltadas à população de baixa renda”, destacou o diretor de regularização fundiária, Lucas Bonora da Silva.
A terceira fase de regularização do Núcleo Residencial Jardim São Marcos, na região Norte da cidade, contempla área de 38.014,66 metros quadrados, formada por 144 lotes. Com mais esta etapa, o Núcleo torna-se 100% regularizado. A 1ª e a 2ª fase do Plano já foram aprovadas em maio e agosto de 2023, respectivamente. As famílias já receberam as matrículas de propriedade dos seus imóveis.
A regularização fundiária do Núcleo Residencial Vila Diva, na região Sul, está em sua segunda fase. São 79 lotes abrangendo uma área de 18.534,00 metros quadrados. A 1ª fase do Vila Diva foi aprovada em janeiro de 2023 e as famílias também já receberam as matrículas.
