A Prefeitura de Nova Odessa começa a receber nesta segunda-feira (30) as inscrições para o Programa Municipal de Auxílio Transporte do 1º semestre de 2023. As inscrições prosseguem até o dia 13 de março. Podem participar estudantes de Ensino Técnico ou Superior que moram no município, estudam fora e têm renda familiar inferior a dois salários-mínimos per capita (por membro do núcleo familiar).
O benefício paga até 50% dos valores mensais gastos com o transporte escolar. O benefício só vale para alunos de instituições de Ensino (colégios ou faculdades públicas ou particulares) que são reconhecidas legalmente e que oferecem seus cursos presencialmente em unidades fora da cidade.
As inscrições, assim como a análise da documentação e seleção dos beneficiados, são organizadas pela Secretaria de Educação de Nova Odessa, através da Comissão do Programa de Auxílio Transporte.
As inscrições devem ser feitas totalmente por meio digital, pelo e-mail auxiliotransportenovaodessa@gmail.com.
Para pedir a inscrição, o estudante interessado deve enviar digitalmente a ficha de inscrição, devidamente preenchida, com cópia digitalizada do Documento de Identidade (RG), declaração ou contrato de matrícula de 2023 – expedida pela instituição de Ensino – e o boleto da mensalidade atual (alunos com bolsa integral deverão apresentar a declaração de bolsista), cópia do comprovante de endereço em Nova Odessa (contas de água, luz, telefone) recente (dezembro de 2022 ou janeiro de 2023) ou contrato de aluguel devidamente autenticado (em nome do estudante ou responsável residente no mesmo domicílio).
Além desses itens, será preciso encaminhar digitalizados os comprovantes de renda dos últimos três meses, tanto do estudante quanto dos demais familiares residentes na mesma casa, da Carteira de Trabalho de todos os membros da família, a partir dos 16 anos, das declarações de Imposto de Renda (em caso de autônomos ou empresários) e/ou de Declarações de Isento das pessoas que moram junto dele e por fim, a certidão de nascimento das pessoas menores de 16 anos que residem no mesmo domicílio.
“A Comissão do Programa de Auxílio Transporte fará uma seleção baseada em se o aluno pode ou não participar do programa, se atende aos critérios estabelecidos em lei, verificando toda a documentação encaminhada”, comentou o secretário-adjunto de Educação, Assis das Neves Grillo.
Com a publicação do resultado dessa verificação, os estudantes cujas inscrições forem negadas terão prazo de três dias úteis para apresentar um recurso. Já os alunos aprovados para receber o Auxílio Transporte deverão apresentar o número de uma conta bancária para receber os créditos – nos meses em que o estudante efetivamente tiver aula presencial. O banco e a agência pelo qual o benefício será pago serão divulgados posteriormente pela Comissão.
“O programa de Auxílio Transporte tem como objetivo ajudar os alunos novaodessenses a completarem sua formação. A concessão do auxílio beneficia moradores da cidade com o reembolso de 50% dos valores gastos mensalmente com o transporte escolar. Os recursos são da própria Administração Municipal”, completou o Secretário de Educação, José Jorge Teixeira.
Para mais informações sobre o programa Auxílio Transporte 2023, o estudante deve entrar em contato pelo telefone (19) 3498-2627.
