Nesta quinta-feira (07), às 14h, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará na sua sede, em Campinas, o evento “Unindo forças contra o assédio e a violência”, com a adesão de mais três instituições ao pacto estadual “Ninguém Se Cala”, que combate a violência de gênero em bares, restaurantes, casas de espetáculo, eventos e similares.
Assinarão o pacto a Prefeitura de Campinas, por meio da recém-criada Secretaria de Políticas para as Mulheres; a 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Campinas); e o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Campinas e Região.
Em 2024, uma ameaça contra a mulher foi registrada a cada 5 minutos no estado de São Paulo, segundo dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). Os casos de feminicídio tiveram aumento de 15,89%, de 2023 para 2024.
No período de janeiro a julho de 2025, o MPT recebeu 56 denúncias de assédio sexual contra a mulher no ambiente de trabalho, número 19% maior do que o mesmo período de 2023, quando foram recebidas 47 denúncias.
Programação
A abertura será às 14h. A promotora e coordenadora do Núcleo de Gênero do MP-SP, Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, e a procuradora e vice-gerente do Projeto Florir-MPT, Adriane Reis de Araújo, vão expor os objetivos do Pacto Ninguém Se Cala e o compromisso pelo fim da violência de gênero.
Às 15h, integrantes da rede do pacto vão expor as boas práticas para o combate à violência de gênero, incluindo representantes da Associação Atlética Ponte Preta, do Guarani Futebol Clube, da Cervejaria Petrópolis, do Mee Too Brasil, do Instituto Maria da Penha, da Comissão de Gênero e Sexualidade da UNICAMP e da Prefeitura de Presidente Prudente.
A assinatura do pacto pelos parceiros aderentes acontecerá às 16h.
Sobre o pacto Ninguém Se Cala
O pacto é uma iniciativa do MPT na 2ª e 15ª Regiões, por meio da COORDIGUALDADE e da gerência do “Projeto Florir: semeando oportunidades pelo fim da violência contra a mulher”, e do Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional Criminal, do Núcleo do Consumidor do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, da Ouvidoria das Mulheres.
O projeto busca a efetividade das Leis n. 17.621/23 e 17.635/23, que definem as novas obrigações de estabelecimentos que exercem atividades de bar, restaurante, casas noturnas, de eventos e espetáculos ou similar, na prevenção da violência contra mulher e no acolhimento das vítimas.
Por meio dessa iniciativa, os estabelecimentos públicos recebem orientações, diretrizes e cursos para que seus colaboradores saibam como prestar auxílio adequado às vítimas de assédio, abuso, violência e importunação, oferecendo acolhimento e apoio à vítima e acompanhamento desde a saída do local em segurança até o acionamento da rede pública de proteção à mulher.
