A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) posicionou-se de forma contundente pelo direito à vacinação de crianças contra a Covid-19. Trata-se de um duro recado aos pais negacionistas ou àqueles que tentam reduzir a importância dos imunizantes com base na desinformação. Para a OAB-SP, existe uma situação de “absoluta prioridade de direitos e interesses, assegurada constitucionalmente nos termos da legislação vigente”.
A entidade defende, em nota, “que é imperioso que sejam tomadas, com a máxima prioridade e urgência, todas as providências necessárias para garantir a efetividade do direito das crianças à vida, à saúde e, portanto, à vacinação contra a Covid-19”.
Nesse sentido, continua a nota, “o Estado brasileiro, especialmente o governo federal, tem a obrigação de promover a disponibilização de vacinas em quantidade suficiente para que seja possível atingir a plena vacinação da população infantil com celeridade; bem como, promover uma ampla campanha de comunicação para informar as famílias e a sociedade sobre a importância e, especialmente, sobre a segurança da vacinação deste público; sendo ainda necessárias medidas de fiscalização sobre a efetiva implementação de tais medidas”.
Na região de Campinas, a campanha segue acelerada.
O Estado de São Paulo ultrapassou no último sábado (29) a marca de 1 milhão de crianças de 5 a 11 anos de idade vacinadas com a primeira dose da vacina. No total, 25% do público infantil desta faixa etária já foi vacinado em SP.
A vacinação infantil começou em São Paulo no dia 14 de janeiro com as crianças com comorbidades. Na ocasião, o jovem indígena David foi o primeiro vacinado no País e recebeu a vacina no Complexo do Hospital das Clínicas da Capital. No dia 20, com a aprovação da Coronavac pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), SP ampliou a vacinação e começou a imunizar as crianças de 9 a 11 anos.
Em Campinas, o primeiro indígena vacinado foi Tony Mirim, um adolescente que mora na cidade. A imunização foi acompanhada com exclusividade pelo Hora Campinas.
As crianças de 5 anos e as imunossuprimidas de 5 a 11 anos só podem receber o imunizante da Pfizer, enquanto as demais podem ser protegidas pela Coronavac. É importante salientar que todas as vacinas aprovadas pela Anvisa são seguras e eficazes, reforça a Secretaria Estadual da Saúde.
A OAB-SP conclui a nota ressaltando que “a proteção integral da criança e o seu melhor interesse são pilares constitucionais que fazem do Brasil uma nação que tem na garantia dos direitos de crianças e adolescentes a sua prioridade absoluta”. E conclui: “ameaças ao direito à vida e à saúde de crianças da magnitude de uma pandemia global devem ser enfrentadas com responsabilidade e máxima urgência por todos nós e, notadamente, pelo Estado brasileiro.”
Leia, na íntegra, a nota da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-SP. Clique neste link