Com R$ 2,1 bilhões, a Educação terá o maior orçamento de Campinas em 2024, totalizando 22,76% dos R$ 9,3 bilhões do Projeto da Lei do Orçamento Anual (LOA) aprovado nesta sexta-feira (15), em reunião extraordinária da Câmara de Campinas. No geral, o orçamento do município será 0,3% maior que o de 2023, porém, 13 das 23 secretarias ou autarquias terão menos recursos no comparativo dos anos.
Os vereadores também aprovaram a outorga, por meio de licitação, da concessão para execução dos serviços públicos de remoção, depósito e guarda de veículos, atualmente sob responsabilidade da Emdec.
Na LOA, que agora segue para sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos), caberá à Saúde o segundo maior orçamento, com R$ 2 bilhões, já somando o recurso destinado à Rede Mário Gatti (o correspondente a 22,38%). É um aumento de 2,8% na comparação com este ano.
O terceiro maior valor foi destinado à Secretaria de Serviços Públicos, com R$ 614,3 milhões (6,58% do Orçamento). Ainda assim, o valor corresponde a menos 10,3% do que foi destinado à Pasta em 2023.
A maior redução foi a da Secretaria de Infraestrutura: menos 41,7%. Outro corte significativo ocorreu na Secretaria de Gestão e controle: menos 37,7%
Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, todas as mais de 700 Emendas Impositivas (EIs) pelas quais cada um dos 33 parlamentares destinou R$ 2,7 milhões a projetos, investimentos e ações em prol da população – com no mínimo 50% deste valor para a área da Saúde.
As EIs correspondem a 1,2% do Orçamento, ou seja, R$ 91,4 milhões. Este valor foi dividido por igual para cada um dos 33 vereadores. No total, os parlamentares protocolaram 709 Emendas ao Orçamento 2024.
Serviços de remoção e guarda de veículos
A concessão onerosa para execução dos serviços públicos de remoção, depósito e guarda de veículos cujos proprietários ou condutores tenham cometido infrações à legislação de trânsito, alega o Executivo, permitirá uma modernização e melhoria da qualidade do serviço, para atender ao aumento da demanda, que vem ocorrendo por causa do crescimento da cidade e da frota de veículos.
A medida, enfatiza o vereador Paulo Haddad (Cidadania), líder de governo no Legislativo, não irá onerar os cofres públicos e nem haverá a cobrança de tarifas injustificadas dos proprietários de veículos. “A Prefeitura será responsável por decretar os valores das tarifas de remoção, transporte, estadia e guarda de veículo”, esclarece.
