Este artigo, aqui apresentado e sumarizado, busca trazer a vocês os enormes desafios que todo o mundo está vivendo neste período pós-pandemia e as ações que a Organização Mundial de Saúde (OMS) vem tomando para proteger os seres humanos de eventual nova crise sanitária no futuro (1). É um relato publicado neste último mês de julho de 2023 mostrando a preocupação das autoridades mundiais sobre tudo o que ocorreu na pandemia da Covid-19 e que poderá ocorrer novamente, tentando criar mecanismos eficientes de proteção social, com equidade e acessibilidade aos habitantes do planeta.
A pandemia da Covid-19 expôs as vulnerabilidades e deficiências do sistema de saúde global. De infraestruturas de saúde sobrecarregadas a distribuição desigual de vacinas por meio de uma força de trabalho esgotada , a crise destacou a necessidade urgente de reformas abrangentes de resposta à pandemia. Em resposta a esses desafios, o mundo embarcou em um dos processos mais complexos da história recente: uma abordagem multifacetada para estas reformas. Uma das peças mais discutidas das atuais negociações sobre pandemia é o Órgão Intergovernamental de Negociação (INB), que está liderando a criação de um novo Tratado Pandêmico na OMS até maio de 2024.
As negociações visam criar um instrumento juridicamente vinculativo sobre prevenção de pandemia, preparação, e resposta . Será uma ferramenta que poderá reformular fundamentalmente a abordagem global às pandemias.
Este instrumento visa abordar as deficiências do Regulamento Sanitário Internacional de 2005 (RSI), que se mostrou insuficiente para o cumprimento do governo durante a Covid-19, levando a violações generalizadas e contribuindo para a disseminação global do vírus. Um princípio fundamental que ressalta as discussões sobre instrumentos pandêmicos tem sido a equidade , particularmente em relação ao acesso e distribuição de medidas médicas e de saúde pública, como, por exemplo, as vacinas.
As falhas do sistema baseado em patentes e os compromissos do mercado avançado prejudicaram as abordagens de bens públicos globais como COVAX, levando a demandas por acesso e distribuição equitativos a serem incluídos no instrumento pandêmico. Correndo paralelamente ao INB está o Grupo de Trabalho sobre Emendas ao Regulamento Sanitário Internacional (WGIHR).
O WGIHR tem a tarefa de considerar emendas propostas ao Regulamento Sanitário Internacional de 2005, um acordo juridicamente vinculativo entre os 194 Estados Membros da OMS. O objetivo é prevenir, proteger, controlar e fornecer uma resposta de saúde pública à disseminação de doenças de maneira compatível com os riscos à saúde pública e evitar interferências desnecessárias no tráfego e comércio internacional.
Além disso, o RSI é juridicamente vinculativo para todos os estados membros da Organização Mundial da Saúde (OMS). Isso significa que todos os estados membros da OMS estão automaticamente vinculados ao RSI, a menos que o rejeitem explicitamente.
Na prática, isso resultou na aceitação quase universal do RSI, com 196 países (incluindo todos os estados membros da OMS) atualmente vinculados a eles. O estado das negociações para os três instrumentos é um cenário complexo e em evolução. O progresso no INB tem sido desafiador, com o primeiro rascunho do Acordo Pandêmico recebendo críticas por sua linguagem mais fraca sobre compartilhamento de inovação, responsabilidade comum, mas diferenciada, e o papel da OMS .
A reunião do grupo em julho de 2023 concentrou-se nas emendas propostas a vários artigos do RSI, incluindo aquelas relacionadas à notificação, verificação e compartilhamento de informações pela OMS sobre riscos à saúde pública, determinação de uma emergência de saúde pública de interesse internacional e recomendações .
O diretor-geral da OMS, Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, instou os estados membros a entregar o Tratado Pandêmico e emendas fortes e eficazes até maio de 2024, chamando isso de “compromisso geracional” . Ele também alertou contra a adoção de definições e processos contraditórios, destacando a necessidade de os dois instrumentos serem complementares.
Finalmente, embora também haja preocupações crescentes de que o rascunho atual da reunião de alto nível das Nações Unidas (HLM) sobre a declaração política do PPR seja fraco e proponha uma confiança excessiva na Organização Mundial da Saúde (OMS) para gerenciar futuras pandemias , o Dr. Tedros enfatizou que os resultados da HLM deve apoiar os processos liderados pelos Estados Membros em Genebra, ao mesmo tempo em que pede que a equidade e a solidariedade sejam os princípios orientadores nos esforços em todos os processos relacionados .
Em conclusão, estamos atualmente em um momento crítico na abordagem mundial para o gerenciamento de emergências de saúde globais. A complexidade dessas negociações em andamento reflete a miríade de desafios que devem ser enfrentados para prevenir, preparar e responder a pandemias de forma eficaz.
É crucial que essas reformas sejam guiadas por princípios de equidade e solidariedade, garantindo que todos os países, independentemente de seus recursos, estejam equipados para proteger a saúde de suas populações e do mundo. O mundo não pode se dar ao luxo de esperar que a próxima pandemia venha e atue sobre a humanidade.
(1)- PLOS Saúde Pública Global Saúde Global, 28/07/2023
Carmino Antônio De Souza é professor titular da Unicamp. Foi secretário de saúde do estado de São Paulo na década de 1990 (1993-1994), da cidade de Campinas entre 2013 e 2020 e Secretário-executivo da secretaria extraordinária de ciência, pesquisa e desenvolvimento em saúde do governo do estado de São Paulo em 2022. Atual presidente do Conselho de Curadores da Fundação Butantan.
