O prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos) anunciou nesta sexta-feira (19) um pacote de medidas que pretende estimular a ocupação dos chamados “vazios urbanos”; agilizar a liberação de loteamentos e ampliar as áreas do município que podem receber empresas do setor farmacêutico.
Segundo prefeito, Campinas conta hoje com uma área total de 55,8 milhões de metros quadrados integrada ao perímetro urbano, mas que não está ocupada por nenhuma atividade econômica e, por isso, conta com pouca ou nenhuma infraestrutura.
A ideia do projeto enviado ao Legislativo é oferecer estimulo fiscal para que o proprietário faça a regularização do cadastro. Para isso está oferecendo isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do ano de entrada do pedido e a não aplicação da regra de cobrança retroativa de cinco anos, prevista no Código Tributário.
O perímetro urbano de Campinas foi alterado em 2019 e subiu de 388 km2 para 530 km2. O aumento se deu por conta da incorporação de áreas que antes estavam na zona rural da cidade, numa medida que foi prevista no Plano Diretor.
A secretária de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat garante, no entanto, que os 55,8 milhões de m2 de vazios não fazem parte dessas novas áreas rurais que foram incorporadas em 2019.
“Os 55,8 milhões de m2 são de vazios que já estavam no perímetro urbano. Mesmo porque, os que tiveram as áreas incorporadas ao perímetro urbano mais recentemente tiveram de pagar uma outorga”, lembrou. (Veja abaixo informações sobre o projeto)
Loteamentos
Outra medida do pacote é um decreto que pretende tornar mais ágil a emissão de autorização para a implantação de loteamentos imobiliários na cidade.
Segundo a secretária de Planejamnento e Urbanismo, em 2014, o tempo de demora para a liberação era de 58 meses. Agora, diz, vai ficar em torno de sete meses. Isso se deve, segundo ela, à decisão de unificar procedimentos entre as diversas secretarias municipais.
“A gente tem histórico de Campinas de vazio urbano que ficava assim justamente por que era difícil de aprovar”, afirmou o delegado da Associação dos Empresas de Loteamento de São Paulo, Clóvis Cabrino Jr.
“Temos o caso do Nova Aliança (na região de Campo Grande ) que demorou 15 anos”, lembrou ele. “Sofremos muito em Campinas, mas com certeza, a partir dessas medidas, vamos trazer os investimentos de volta”, garantiu. (Veja os pontos do decreto abaixo)
Farmacêutico
Um segundo decreto assinado pelo prefeito, amplia o número de áreas no município para a instalação de indústrias do setor farmacêutico.
O decreto altera os níveis de incomodidade das indústrias do setor de alta para média. Com isso vai possibilitar que mais 712 atividades do setor possam ser instaladas na Zona de Atividade Econômica A (ZEA-A).
Áreas como as que estão próximas das rodovias Anhanguera, D. Pedro I ou Rodovia Adhemar de Barros, por exemplo, poderão receber esse tipo de empreendimento. (Veja detalhes abaixo)
Projeto de Lei Complementar – Vazios Urbanos
• Prefeitura quer promover a regularização cadastral de glebas
situadas no perímetro urbano que não estejam inscritas no seu
Cadastro Fiscal Imobiliário.
• Estão previstas isenções de IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo –
retroativas e durante a vigência do Programa (2 anos, prorrogável
por 1 ano) para cadastramentos espontâneos, inclusive aqueles já
em andamento, desde que ainda não tenha sido lançado IPTU
Programa de Análise de loteamentos
• Cria Grupo de Análise Multidisciplinar de loteamentos;
• Amplia prazo de validade da Certidão de Conformidade de Análise
Prévia – CCAP de 2 para 3 anos;
• Concede prazo excepcional de 60 dias para renovação de CCAP
vencida.
O que muda
• Análise em conjunto garante coesão nas abordagens urbanística,
ambiental, de infraestrutura e trânsito;
• Certidão válida por 3 anos proporciona mais tempo para
tratativas no GRAPROHAB;
• Reemissão de Certidões de Análise Prévia vencidas devido à
pandemia (mediante regras estabelecidas no decreto).
Setor Farmacêutico
• Altera o nível de incomodidade das
Indústrias Farmacêuticas (fabricação),
de alta para média.
• Possibilita que mais 712 atividades
possam ser instaladas na Zona de
Atividade Econômica ZAE-A
