O Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia (Pauliprev), alvo de uma operação contra fraudes da Polícia Federal estimada em pelo menos R$ 190 milhões, se manifestou na tarde desta quinta-feira (20) sobre as investigações. A autarquia previdenciária informou que a operação ocorre em segredo de justiça e que não dispõe de informações adicionais. Também destaca que os mandados judiciais cumpridos nesta quinta (20) foram direcionados para os endereços residenciais dos investigados, “sem qualquer intercorrência no Instituto ou com os seus atuais dirigentes”.
A Pauliprev informou, por meio da assessoria de imprensa, que dará todas as informações necessárias e suficientes à Polícia Federal para contribuir com as investigações. A nota também esclarece: “Embora não possa se manifestar sobre os termos da atual denúncia, é certo que envolve antigos gestores da autarquia, sem nenhuma relação com a atual administração, empossada em abril de 2019.”
A Operação Falsus apura crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, na gestão de Instituto de Previdência de Funcionários Públicos de município do Interior de São Paulo. Os mandados destinaram-se às cidades de Paulínia e Sumaré, na Região Metropolitana de Campinas, além de Louveira e Niterói (RJ).
A investigação, que resultou em quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 9ª Vara Federal de Campinas, teve início em 2019 a partir de informações colhidas na Operação Encilhamento, com a delação de um dos então investigados. Na delação, consta ter sido pago, no ano de 2015, o valor, em espécie, de R$ 300 mil ao então prefeito da cidade de Paulínia em troca do controle da autarquia municipal gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Paulínia, SP.
Naquele mesmo ano, com o novo presidente nomeado a partir da negociação, a autarquia fez duas aplicações, ambas autorizadas pelo seu Diretor-Presidente e pela Gestora-Responsável e Diretora-Financeira em um fundo que já traziam problemas de recebimento, no valor de R$ 85 milhões. Com tais aplicações, somadas a uma anterior já realizada em 2013 no mesmo fundo, cerca de 12% do patrimônio da autarquia foi concentrado neste investimento.
Os valores aplicados nesse fundo foram em grande parte canalizados para aquisição de debêntures emitidas por uma empresa controlada pelo ex-empregador do então presidente da autarquia, sendo uma parte remetida ao exterior.
Segundo o delator, houve o pagamento de comissão dessas operações de 7% para servidores públicos, para o delator e seu sócio, beneficiando inclusive os gestores do fundo de investimento.
Além desses investimentos, outros na ordem de R$ 106 milhões estão sendo investigados por direcionamento a fundos que seriam indiretamente controlados por um sócio da empresa que prestava consultoria à autarquia. Os prejuízos causados pelas fraudes afetam o patrimônio do instituto de previdência e, consequentemente, prejudicam os benefícios dos servidores municipais, como aposentadorias e pensões.
