A assinatura de nove contratos, com um investimento total de cerca de R$ 25 milhões provenientes da cobrança pelo uso da água, foi um dos destaques da 32ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada na última terça-feira, dia 10 de dezembro de 2024, no Centro de Eventos da Secretaria de Cultura de Louveira.
Além dos contratos, os membros dos colegiados ainda aprovaram por unanimidade, oito deliberações. Uma delas é a do orçamento de R$ 42,1 milhões para o ano de 2025 proveniente da cobrança pelo uso da água em rios da União, a Cobrança PCJ Federal.
Os contratos assinados são das áreas de saneamento e de proteção de mananciais, viabilizados após deliberação dos Comitês PCJ e processos seletivos realizados pela Agência das Bacias PCJ, por meio da Coordenação de Projetos e Assessoria Ambiental.
Oito municípios estão sendo beneficiados: Bom Jesus dos Perdões; Camanducaia, Charqueada; Cordeirópolis; Indaiatuba; Jaguariúna (dois contratos); Piracicaba; e Vinhedo.
Em Jaguariúna, por exemplo, são duas obras importantes: 1) Implantação da Estação Elevatória de Esgoto Bruto do Parque Florianópolis com rede de recalque até a ETE Vila Primavera e emissário de esgoto tratado para o corpo receptor – Rio Camanducaia; 2) Execução das obras da estação elevatória de lodo do projeto executivo de ampliação da estação de tratamento de esgoto – ETE Camanducaia.
Na abertura da plenária, o atual presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, fez um balanço dos seus dois mandatos, entre 2021 e 2024 e foi homenageado pelos colegiados.
“Foi um trabalho bacana, com muitos bons resultados, esperamos que a partir de agora a gente consiga cada vez mais consolidar o que são os Comitês PCJ e sua tamanha importância. A gente precisa que os Comitês continuem sendo referência a nível nacional, e que possamos, a partir desse legado que fica aqui agora, construir cada vez mais com a sociedade civil, com as entidades, com todo mundo junto, a preservação desse bem tão importante que é o recurso hídrico”, ressaltou.
O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, ressaltou a importância da atuação dos Comitês e da Agência PCJ no apoio aos municípios. “Pela grande população da nossa bacia, mesmo com elevados índices de tratamento de esgoto, na busca do atingimento das metas de universalização do saneamento, essa carga poluidora que falta tratar afeta significativamente a qualidade dos nossos recursos hídricos, especialmente em épocas de estiagem. Então, a disponibilização maior de investimentos é mais um atrativo para que os municípios venham pleitear esses recursos para aplicação em obras e projetos em infraestrura de saneamento, bem como para a área de restauração ambiental visando a conservação dos mananciais”, declarou Denis.
O diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera, vê com otimismo a gestão dos recursos hídricos no próximo ano.
“A plenária foi muito importante porque foram aprovados esses instrumentos que são fundamentais para que a gente possa conduzir os trabalhos da Agência e dos Comitês. Quarenta e dois milhões de reais vai ser a aplicação total da Agência PCJ para 2025″, ressaltou Razera.
CONTRATOS ASSINADOS
Conheça os nove contratos assinados durante a reunião plenária dos Comitês PCJ
♦ Bom Jesus dos Perdões: R$ 4,7 milhões para obras do sistema de recuperação e reuso de água de lavagem de filtros e decantadores com disposição final do lodo
♦ Camanducaia: R$ 197 mil para substituição do Sistema de Saneamento Rural em propriedades isoladas na microbacia do Ribeirão Pinhal
♦ Charqueada: R$ 944 mil para restauração ecológica em propriedades rurais localizadas nas sub-bacias Água Branca e Boa Vista
♦ Cordeirópolis: R$ 200 mil para contratação de UCE (Unidade Coordenadora de Execução) para a prospecção e mobilização de proprietários e/ou produtores rurais na microbacia do Barro Preto
♦ Indaiatuba: R$ 8,8 milhões para construção de emissário de esgoto
♦ Jaguariúna: R$ 4,1 milhões em obras de Implantação da Estação Elevatória de Esgoto Bruto com rede de recalque e emissário e outros R$ 3,4 milhões para obras de estação elevatória de lodo
♦ Piracicaba: R$ 206 mil para substituição do Sistema de Saneamento Rural em propriedades isoladas nas microbacias do Ribeirão dos Marins e do Ribeirão Congonha
♦ Vinhedo: R$ 2,3 milhões para ampliações e melhoria dos sistemas de coleta e afastamento de esgotos
