Os vereadores de Campinas avaliaram na sessão de segunda-feira (13) um pedido de abertura de Comissão Processante (CP) para cassação do mandato da vereadora Guida Calixto (PT) por quebra de decoro parlamentar. O Plenário da Câmara rejeitou o pedido por 28 votos contra 3 a favor.
O requerimento para abertura da CP foi protocolado na última sexta-feira por Rogério Parada, presidente do diretório municipal do PRTB. Na semana passada, ele já havia protocolado um outro ofício com mesmo teor, em nome do partido. O documento foi rejeitado antes mesmo de ir ao Plenário.
Segundo a Câmara, pedidos dessa natureza, de acordo com o Regimento Interno da Casa, têm que ser assinado por pessoa física. Com o erro na formatação do processo, o pedido, naquela oportunidade, foi negado pela Presidência da Casa e nem analisado em plenário.
Nos dois documentos, Rogério Parada alegava que a vereadora infringiu o Código de Ética da Câmara Municipal por distribuir, entre os meses de março a maio, cartilhas em escola municipal com textos doutrinários que incitavam alunos ao crime.
Entenda
O material produzido pela parlamentar tem o título “Territórios Negros, nossos passos vêm de longe”. Possui 16 páginas com textos e ilustrações, que tratam de espaços e manifestações da cidade que fazem parte da cultura negra, como o Largo São Benedito, a Fazenda Roseira, e a Casa Laudelina.
Na penúltima página, há a representação de uma passeata por direitos, com diversos cartazes e faixas, algumas delas trazendo frases como “Fora Bolsonaro” e “Fogo nos racistas”.
Rogério Parada argumentou que o material incentiva o cometimento de crimes.
Guida Calixto rebateu a acusação alegando que o material, em forma de quadrinhos, faz parte do combate contra o racismo e o machismo. E se manifestou em nota.
“Em diversas oportunidades tenho afirmado que o que ocorreu não foi um fato isolado, é parte de uma escalada da violência política da extrema direita bolsonarista, insuflada pelo próprio Presidente da República. Para aplicação do programa neoliberal, de retirada de direitos trabalhistas e redução das políticas públicas e sociais, Bolsonaro ameaça constantemente até mesmo as instituições democráticas que sempre protegerem os interesses dominantes em nosso país e que patrocinaram o golpe de 2016”, disse.
“Diante da possibilidade de serem defenestrados da presidência, reagem com violência. Aqui em Campinas, os questionamentos a nossa História em Quadrinhos Territórios Negros e a tentativa de cassação do mandato expressam parte dessa escalada violenta, em particular da violência política de gênero, o que demonstra que os setores parlamentares reacionários não admitem a valorização da cultura afro-brasileira, o debate crítico de ideias, o combate ao racismo estrutural”, traz em outro trecho.
