A Petrobras concluiu um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo qual se compromete a cumprir uma série de obrigações relativas à segurança do trabalho na planta da sua refinaria em Paulínia, a REPLAN. O acordo extrajudicial é o resultado de um inquérito civil, iniciado a partir da explosão ocorrida na Replan em 2017.
O TAC é composto por três, subdivididos em 24 subitens, que tratam de questões referentes à gestão e análise de risco e projetos, prevenção de falha humana e medidas preventivas de segurança operacional na refinaria de Paulínia. O objetivo do compromisso é prevenir novas falhas que possam resultar em graves acidentes.
Em 2017, uma pane operacional na área de utilidades da Replan provocou a intensa liberação de hidrocarbonetos por chaminés da refinaria, que pôde ser vista a quilômetros de distância, e que poderia ter resultado em consequências mais graves.
Não houve feridos, contudo, a partir deste incidente, o MPT instaurou uma investigação para apurar a responsabilidade da empresa e as possibilidades de melhorias na gestão de risco. Em 2018, uma outra explosão foi registrada, resultando em perdas materiais e de produção, mas também sem registro de feridos.
Durante a investigação, a procuradora Alvamari Cassillo Tebet recebeu o apoio do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP), para coleta de depoimentos dos trabalhadores que estavam cumprindo turno quando aconteceram as explosões.
As oitivas, documentações e esclarecimentos prestados pelo setor de engenharia da empresa possibilitaram o apontamento de melhorias, inclusive com a participação ativa do chefe da Divisão de Perícia do MPT, engenheiro An Wan Bing.
Em caso de descumprimento, a Petrobras pagará multas que variam de R$ 150.000,00 a R$ 250.000,00 para cada item ou subitem infringido. O MPT fiscalizará o cumprimento do TAC, que tem prazo de validade indeterminado. O acordo foi celebrado no dia 30 de junho de 2021.
O TAC celebrado entre as partes prevê o cumprimento de cláusulas envolvendo medidas de análise preliminar de risco nas instalações da Replan, inclusive aqueles ligados à parte operacional da planta.
São ações como avaliações das interfaces entre sistemas e unidades, revisões periódicas, auditorias, planos de manutenção, realização de treinamentos (capacitação de equipes de gestão de risco e lideranças), implementação de processos de comunicação (especialmente voltados à divulgação clara de riscos, barreiras e procedimentos), e a análise periódica constante de indicadores de treinamento, manutenção e outras questões ligadas à segurança operacional junto à Comissão de Segurança e Meio Ambiente de Saúde da Replan, entre outras obrigações. (Com informações do MPT)
