A Prefeitura de Campinas vai encaminhar à Câmara Municipal o projeto de lei que autoriza a transferência de 15 imóveis do município para o Fundo Imobiliário do Camprev, instituto de previdência dos servidores. Segundo a Administração, a medida é inédita no país e segue as diretrizes de nota técnica emitida pelo Ministério da Previdência. Também faz parte do Plano de Sustentabilidade do Camprev, iniciado em 2018.
O objetivo da transferência, justifica a Prefeitura, é garantir a sustentabilidade financeira e administrativa do Camprev. Além dos 15 imóveis do município, que serão transferidos caso o PL seja aprovado, outros nove imóveis do próprio Camprev vão compor o Fundo Imobiliário, que será responsável por dar a destinação aos bens, após aprovação do Conselho Municipal de Previdência. O fundo está regulamentado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e demais órgãos externos.
“Essa etapa é extremamente necessária para que alcancemos a sustentabilidade do regime. O aporte que será feito pela Prefeitura, com bens imóveis, significa cerca de R$ 300 milhões iniciais, mas com o trabalho que será feito pelo fundo, este montante será ampliado significativamente”, disse Marionaldo Maciel, presidente do Camprev.
Ainda segundo Maciel, o fundo terá capacidade técnica para analisar as melhores alternativas de exploração para cada área. “São muitas opções que devem gerar receitas importantes para o Camprev e reduzir a cobertura do déficit que a Prefeitura é obrigada a fazer todos os meses. A medida não mexe nos investimentos do Camprev e não vai onerar o servidor”, completou.
O Camprev conta, hoje, com mais de 12 mil beneficiários, entre aposentados e pensionistas.
Investimentos
Para o Orçamento municipal deste ano, 5% dos recursos estão destinados a investimentos. “Com essa operação, a Prefeitura terá mais capacidade própria de investimentos e todos ganham: a Prefeitura, o Camprev e a população, já que teremos mais recursos para investir na cidade e ampliar serviços”, explicou Maciel.
Em 2018, quando o Camprev e a Prefeitura iniciaram a construção e implantação do Plano, o déficit atuarial era de R$ 27 bilhões e o financeiro (aporte que a Prefeitura tem que fazer anualmente) era de R$ 600 milhões. Com as primeiras medidas adotadas, o déficit atuarial passou para R$ 15 bilhões e o financeiro para R$ 400 milhões/ano.
