O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça feira (10), a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Foram 229 votos favoráveis e 218 contrários. Como não foram obtidos os 308 votos favoráveis necessários, o texto será arquivado.
A proposta determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
Na semana passada, a comissão especial derrotou o texto do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), e também rejeitou o texto original, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF).
A decisão de levar a PEC ao Plenário foi tomada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, com o objetivo de encerrar a disputa política em torno do tema. (Agência Câmara)
Oposição
Antes da votação, partidos de oposição criticaram o desfile de tanques e armamentos das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios, área central de Brasília, nesta manhã. Os partidos afirmaram que Bolsonaro faz uso político do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para pressionar o Legislativo na votação da proposta que torna obrigatório o voto impresso.
Deputados e senadores de diversos partidos protestaram em frente ao Congresso Nacional e fizeram discursos contra o evento no Salão Negro.
O líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), afirmou que a situação política é muito grave, pois Bolsonaro ameaça a democracia.
O líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que os tanques na Esplanada não vão constranger a Câmara na votação marcada para esta tarde. Segundo ele, a maior resposta será a derrota da PEC em Plenário. “A Câmara não aceita ameaças, chantagens e intimidações. Nunca foi visto um ato desses desde a redemocratização”, criticou Molon.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), por sua vez, disse que o evento patrocinado por Bolsonaro é uma demonstração de fraqueza do governo e ressaltou que os deputados não aceitam nenhuma forma de ameaça ao Parlamento. “Com tantas maneiras de aperfeiçoar o sistema eleitoral, o presidente quer contagem manual de votos físicos. Nossa resposta será altiva e envolve diversos partidos políticos”, disse Kataguiri.
O deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP) também criticou Bolsonaro e afirmou que o País hoje é motivo de vergonha no mundo inteiro, na medida em que usa tanques para intimidar o Congresso. “Com blindado ou sem blindado, Bolsonaro será derrotado”, afirmou o parlamentar, referindo-se à votação da PEC do Voto Impresso no Plenário da Câmara nesta tarde.
Coincidência
O vice-líder do PSL Coronel Armando (PSL-SC) afirmou que o evento mostra que o presidente Bolsonaro prestigia as Forças Armadas e não tem nada a ver com as atividades políticas do Congresso Nacional.
“Estão passando aqui e seguem para Formosa (GO). Só vemos tropas nas ruas no Dia da Independência, mas não há nada de anormal nisso, que é defender o Brasil. Não tem nada a ver com atividades políticas. Alguns partidos vão até ao STF criando situações que não existem”, explicou o parlamentar.
Na segunda-feira (9), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), considerou uma “trágica coincidência” a manifestação ocorrer no mesmo dia em que a Câmara pautou a PEC do Voto Impresso.
A PEC já havia sido rejeitada pela comissão especial na última sexta-feira (6), mas como os pareceres das comissões especiais de PECs não são terminativos, Lira decidiu levar o assunto ao Plenário. (Agência Câmara de Notícias)
