A Prefeitura de Campinas assinou, nesta segunda-feira (11) um termo de cooperação técnica para a cessão de um espaço no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Guarda Municipal. O local será utilizado pela Polícia Federal (PF) para atuar na fiscalização e registro de caçadores, atiradores e colecionadores de armas (CACs), responsabilidade que, desde julho deste ano, passou do Exército Brasileiro para a PF por determinação do Governo Federal.
O CICC, localizado na Vila Nova São José (Rua Afonso Pena, 1.380), já integra forças de segurança, proteção e Defesa Civil, trânsito e mobilidade urbana, além de gerenciar situações de crise. Agora, também contará com uma área estruturada para atender a essa demanda específica da Polícia Federal.
Segundo a PF, a região de Campinas concentra cerca de 35 mil CACs ativos, sendo a segunda maior do Estado de São Paulo, atrás apenas da capital, que possui aproximadamente 105 mil.
A estimativa é que a corporação comece a atuar no novo espaço, de cerca de 150 metros quadrados, a partir da próxima semana.
Entre as melhorias previstas com a utilização do espaço, está a redução no prazo de análise de documentos, que passará para 11 dias, enquanto anteriormente o processo poderia levar até seis meses. Outro avanço é a digitalização completa do processo de registro, o que deve agilizar e dar mais segurança às solicitações.
Parceria estratégica para a segurança pública
De acordo com o prefeito de Campinas, Dário Saadi, a cessão do espaço permitirá que a PF realize todo o trabalho burocrático e técnico ligado à liberação de porte de arma, transferência e documentação para CACs.
“Nessa parceria, a Prefeitura vai ceder espaço e estrutura para que agentes da Polícia Federal façam todo o trabalho burocrático e técnico relacionado à liberação de porte de arma, transferência de arma e documentação para os CACs — colecionadores, atiradores e caçadores. A PF é uma parceira importante da Prefeitura de Campinas, da Secretaria de Segurança, da Guarda Municipal, e esse termo aproxima ainda mais nossas forças policiais”, afirmou.
O secretário municipal de Segurança Pública, Christiano Biggi Dias, afirmou que a medida reafirma o compromisso da cidade com a integração entre os órgãos de segurança. “Esse evento reafirma o compromisso da cidade em manter parcerias, sobretudo na segurança pública. Nós primamos pela integração dos órgãos de segurança. O que acontece hoje é mais uma ação para reafirmar isso”, destacou o chefe da pasta.
Atendimento online e agilidade nos processos
O delegado da Polícia Federal e chefe da PF em Campinas, Edson Geraldo de Sousa, explicou que o novo espaço será voltado ao atendimento online, sem demanda presencial, contando com 22 atendentes e dois policiais atuando 24 horas por dia. “Essa parceria foi um ajuste extraordinário, pois vai agilizar os requerimentos de cerca de 35 mil usuários do serviço na região”, ressaltou.
O superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, Rodrigo Sanfurgo de Carvalho, destacou que a instalação dessa estrutura em Campinas é essencial para a nova atribuição da PF no controle e fiscalização de CACs.
“Passamos a exercer o controle e a fiscalização desses registros, e ter uma área adequada para oferecer esse serviço é essencial. Só temos a agradecer à Prefeitura por mais essa parceria em prol da sociedade. Essa iniciativa garante melhores condições para oferecer o serviço e representa um avanço importante para a população”, afirmou.
Mudança nacional na fiscalização de CACs
A mudança faz parte de um processo nacional de reorganização da fiscalização de caçadores, atiradores e colecionadores. Em todo o Brasil, há aproximadamente 1,5 milhão de armas registradas em nome de CACs e 978 mil certificados de registro emitidos.
O processo de migração da responsabilidade do Exército Brasileiro para a Polícia Federal começou em 1º de julho de 2025 e ocorre de forma gradual. No Estado de São Paulo, a mudança passa a valer oficialmente no dia 18 de agosto.
Ainda de acordo com a Polícia Federal, a medida busca modernizar a gestão, agilizar os atendimentos e garantir mais transparência. Em Campinas, a parceria com a Prefeitura supre a ausência de um espaço próprio da PF para realizar essas atribuições, fortalecendo a integração entre as forças de segurança e beneficiando diretamente milhares de usuários na região.
Atribuições da Polícia Federal com a nova função
Com a mudança, a PF assume:
* Registro de pessoas físicas e jurídicas para atividades de CACs;
* Autorização para compra e transferência de armas;
* Fiscalização das atividades exercidas por CACs;
* Concessão de guias de tráfego;
* Fiscalização e controle do comércio varejista de armas para pessoa física.
