O posto Petrobras localizado no Balão do Castelo, em Campinas, foi autuado nesta terça-feira (21) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por adulteração nos combustíveis. A ANP reforçou que não houve interdição do estabelecimento e sim de bicos e tanques de combustíveis que apresentaram resultados irregulares.
“O posto revendedor de combustíveis Auto Posto da Torre Ltda, localizado na Avenida Andrade Neves, 2321, bairro Castelo, Campinas-SP, foi autuado pela ANP por comercializar Gasolina C Comum com 61% Etanol Anidro Combustível (EAC) (tendo 8 bicos e 3 tanques deste produto interditados) e comercializar Gasolina C Aditivada com 54% de EAC (tendo 4 bicos e 1 tanque deste produto interditados)”, diz a nota da ANP.
Segundo a ANP, a porcentagem obrigatória de etanol anidro combustível que deve ser adicionado na gasolina é de 27%, sendo que a margem de erro é de 1% para mais ou para menos.
O posto também teve interditados 8 bicos e 3 tanques de Etanol Hidratado Combustível por suspeita de não conformidade quanto ao teor de metanol (solvente), informou a ANP, verificado através de teste colorimétrico qualitativo e que será confirmada em laboratório. Em agosto do ano passado, o mesmo estabelecimento foi alvo de uma investigação da Polícia Civil após denúncia de consumidores sobre a qualidade dos combustíveis.
Os responsáveis pelo estabelecimento passarão por processo administrativo. Ao final do processo, se as irregularidades forem confirmadas, estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei 9.847/99, que incluem multa (que pode chegar a R$ 5 milhões), perdimento de produtos, suspensão de funcionamento e revogação da autorização, em casos de reincidência.
A ANP explicou ainda que os fiscais podem interditar bombas e tanques cautelarmente, de forma a impedir a comercialização de produto em desacordo com as especificações, protegendo o consumidor. No momento em que a ANP identifica que cessaram as causas da interdição, realiza a desinterdição. “Ou seja, as interdições não são formas de punição, mas sim uma medida cautelar para proteger o consumidor”, confirma a ANJ.
