A Prefeitura de Campinas contratou a empresa B3 S.A., a Bolsa de Valores, como assessora externa para o processo de licitação referente à concorrência para a concessão do transporte público coletivo. A contratação, no valor de R$180.053,02, foi publicada na edição desta terça (28) do Diário Oficial do Município (DOM). Também nesta terça, a Prefeitura anunciou novo adiamento no lançamento do edital de concorrência. O documento será publicado em novembro e não mais neste mês de outubro, conforme previsão inicial.
Segundo o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Vinicius Riverete, o acordo prevê mais transparência no processo. “A contratação da assessoria da B3 vem ao encontro da importância dessa licitação. Só demonstra a intenção do governo municipal em tornar o processo mais amplo e transparente, dando maior visibilidade à concorrência”, ressalta.
A abertura dos envelopes acontece no prédio da Bolsa de Valores, em São Paulo.
Após a publicação, as empresas ou consórcios elaboram as propostas para serem apresentadas. A B3 também fica responsável pelo recebimento e análise da documentação, além das garantias das empresas interessadas, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e a Procuradoria do município.
Histórico da licitação
Na gestão do prefeito Dário Saadi, a primeira publicação do edital para a licitação de concessão do sistema de transporte público coletivo foi em dezembro de 2022, após consolidação da análise feita pela Comissão de Licitação. Também foram considerados os estudos técnicos apoiados pela FIPE.
Em maio de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) suspendeu o processo licitatório, após 50 questionamentos de empresas interessadas no certame. Porém, o TCE/SP determinou a alteração em apenas 14 pontos do edital anterior, sendo que nenhum em relação a questões de dolo (má-fé); e, sim, apenas a conflitos técnicos. Em 14 de julho de 2023, o novo edital e anexos foram publicados no Diário Oficial do Município. Ele recebeu questionamentos na Justiça e Tribunal de Contas, que não foram acatados, e a licitação não foi suspensa.
A sessão de abertura dos envelopes com propostas ocorreu em 20 de setembro. Mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta. Com isso, a Administração municipal decidiu abrir, a partir do dia 2 de outubro de 2023, nova consulta pública para receber sugestões que pudessem contribuir com o processo. Foram 131 manifestações recebidas.
Em dezembro de 2024 foram realizadas 11 audiências públicas para apresentação à população da nova proposta de edital. A Secretaria de Transportes (Setransp), com apoio da Emdec, também realizou audiências públicas sobre a licitação, para o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU); e também para os conselhos municipais do Idoso (CMI) e da Pessoa com Deficiência (CMPD).
Em 2 de abril de 2025 foi publicada no DOM a nova minuta de edital, aberta para Consulta Pública. Após 92 dias, as participações da população encerraram-se em 2 de julho, totalizando 1.130 sugestões – 546 foram feitas on-line e 584 manifestações foram recebidas por meio das urnas disponibilizadas pela Emdec nos terminais urbanos Barão Geraldo, Campo Grande, Central e Ouro Verde.
