O polêmico decreto do prefeito de Campina Grande (PB), Bruno Cunha Lima (União Brasil), que proíbe a saída de blocos de rua durante o período do carnaval, colocou em lados opostos o Ministério Público e a Defensoria Pública do estado. Os 12 principais pontos de concentração da cidade foram reservados ao encontro evangélico Consciência Cristã, que terá em sua programação o que é chamado de “Carnaval da Paz”.
O prefeito alega que a decisão do decreto foi tomada a partir de recomendação do Ministério Público, que teria mostrado preocupação com a segurança de dois eventos de grande concentração de pessoas realizados simultaneamente. A Defensoria Pública aponta ilegalidade do decreto e move ação civil pública para pedir a suspensão dos efeitos da medida por ferir vários direitos constitucionais.
A Prefeitura de Campinas Grande emitiu nota justificando a publicação do decreto. “Os festejos carnavalescos se constituem numa das maiores manifestações culturais do País. Já o nosso Carnaval da Paz, um evento consolidado no calendário turístico da cidade há décadas, vem sendo ampliado a cada ano por reunir múltiplas correntes religiosas e celebrar a cultura da paz. São duas realidades que coexistem em Campina Grande no mesmo período e cabe ao poder público, em suas várias instâncias, zelar para não se colidam e se consagre o interesse público de ambos os lados”, diz nota.
O decreto foi publicado após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público. Mesmo assim, no pedido, a Defensoria Pública reforça que tal proibição “é esdrúxula e gera confusões”, ainda que se invoque um TAC realizado com o MPPB “na tentativa de conferir alguma legitimidade ao decreto”.
Pelo decreto, as comemorações de Carnaval devem se restringir a locais fechados e privados, como clubes e salões. O decreto proíbe a presença dos blocos e expressões carnavalescas no Açude Velho, Parque da Criança, Parque do Povo, Bairro do Catolé, Bairro do Centro da Cidade, Bairro do Santo Antônio, Bairro do Jardim Tavares, Bairro do São José, Bairro da Palmeira, Bairro da Liberdade, Bairro do Alto Branco e Estação Velha.
