A Prefeitura de Campinas publicou nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial do Município, o decreto nº 22.147, que revoga diversos atos relativos ao enfrentamento e às restrições impostas pela pandemia de Covid-19 publicados entre 2020 e 2021.
A medida baseia-se na portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022, publicada pelo Ministério da Saúde, que declarou o encerramento da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), e revogou a Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020.
Entre os atos revogados estão os decretos que declaram a situação de emergência e de calamidade no município, o que implementou o Plano São Paulo localmente e o que estabeleceu a obrigatoriedade de uso de máscaras de forma geral.
Também no Diário Oficial de hoje (23) foi publicado o decreto nº 22.146, com as regras sanitárias que devem continuar a ser observadas em âmbito local, uma vez que o encerramento da ESPIN não significa o fim da pandemia ou o desparecimento do Covid-19.
A Prefeitura explica que permanecerá monitorando os indicadores epidemiológicos e que “está preparada para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos campineiros, caso haja alguma piora nos números de Covid-19”.
O decreto, baseado em normativas sanitárias, traz recomendações que incluem lavagem adequada de mãos, cuidados com pessoas com sintomas respiratórios, importância de evitar aglomerações, se vacinar contra a Covid-19 e a gripe (para pessoas dos grupos prioritários), além de manter o uso de máscaras de proteção facial em locais com mais risco de transmissão de doenças respiratórias e presença de pessoas mais vulneráveis.
Vale ressaltar, segundo a Administração Municipal que no momento outras doenças respiratórias comuns no período de outono e do inverno, além da Covid-19, mostram a importância de manutenção dessas medidas de prevenção, controle e contenção de riscos.
Demais decretos relacionados ao período, que não forem expressamente revogados na norma a ser publicada, estão sendo estudados, para eventual adequação ou revogação, informa a Prefeitura.
