A Prefeitura de Jaguariúna rescindiu contrato com a incorporadora Terra Nova Engenharia para a construção de 384 apartamentos populares no bairro Jardim Dona Irma.
A construção do empreendimento, viabilizado por meio do programa do governo estadual Nossa Casa – Preço Social, teve seu contrato assinado há quatro anos, mas até o momento não saiu do papel.
Apesar da expectativa gerada entre os moradores, especialmente entre os que aguardam há anos pela casa própria, o projeto enfrentou entraves ambientais desde o início.
Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Jaguariúna justifica que técnicos identificaram a presença de uma Área de Proteção Permanente (APP) dentro do perímetro da obra.
Por esse motivo a execução do empreendimento ficou inviabilizada, por aspectos “técnico e financeiro”, e que então ensejou a rescisão “amigável” e sem custos para a Terra Nova.
Justificativas
“A medida foi necessária para garantir a legalidade e viabilidade do futuro empreendimento habitacional. O Governo do Estado de São Paulo, responsável pelo programa, recomendou a rescisão do contrato”, informou a Prefeitura.
O município informou que estuda abrir um novo processo licitatório, desta vez respeitando as exigências legais e ambientais.
“O empreendimento será construído no mesmo local. Não há prazos definidos”, informou a pasta municipal de Meio Ambiente e Planejamento.
O Hora Campinas entrou em contato com a secretaria estadual de Habitação, mas até o momento não houve posicionamento. A matéria será atualizada assim que as respostas forem enviadas.
