A Prefeitura de Campinas se manifestou na noite desta quinta-feira (24) sobre a decisão, em caráter liminar, do juiz Mauro Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinando a suspensão do cercamento no entorno do Teatro do Centro de Convivência Cultural (CCC).
Em despacho, o magistrado entende que faltou aval do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephatt) para autorizar a obra de cercamento com grades. O complexo do Convivência é considerado patrimônio estadual.
O juiz atendeu, liminarmente, a uma ação popular movida pela vereadora Paolla Miguel (PT), que protocolou o processo no início deste mês, sob alegação que a grade feria o direito de acesso da população a um bem público. Ela chamou a estrutura de “cercadinho”.
Na nota enviada ao Hora Campinas, a Prefeitura salienta que vai aguardar o posicionamento do Condephaat, ressalta que também vai esperar o trabalho do Oficial de Justiça que visitará o CCC e lembra que o projeto foi autorizado, de forma unânime, pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc), órgão de instância municipal.
“A Prefeitura reforça que o Centro de Convivência Cultural de Campinas seguirá sendo um espaço público, democrático e acessível, voltado ao convívio, à arte e à cultura”, diz o texto.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA:
A Prefeitura de Campinas informa que aguarda a constatação, por parte do oficial de Justiça, de que a obra no Centro de Convivência Cultural Carlos Gomes está finalizada. Os devidos esclarecimentos serão prestados em juízo.
É importante destacar que o projeto de cercamento do Centro de Convivência foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc). A proposta, apresentada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), está em conformidade com a legislação municipal de tombamento e segue critérios técnicos de segurança e preservação do patrimônio.
Além disso, a Prefeitura aguarda a manifestação do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico), instância estadual responsável pela análise complementar. A comunicação sobre o cercamento foi formalmente protocolada pela Seinfra. No entanto, o órgão encontra-se em recesso administrativo, o que pode impactar o prazo de resposta.
O cercamento tem como objetivo proteger o teatro de arena e preservar os investimentos realizados na obra, garantindo segurança para o patrimônio e continuidade do uso público do espaço, que permanece aberto todos os dias, das 8h às 19h.
A medida busca ainda evitar problemas recorrentes registrados antes da reforma, como fogueiras sobre o piso, uso de entorpecentes e abandono. Além de reforçar a segurança, o cercamento assegura a cobertura da construtora responsável durante o período de garantia técnica, permitindo que eventuais ajustes e manutenções sejam realizados com controle e responsabilidade.
A Prefeitura de Campinas reforça que o Centro de Convivência Cultural de Campinas seguirá sendo um espaço público, democrático e acessível, voltado ao convívio, à arte e à cultura.
