A Prefeitura de Campinas se comprometeu, nesta terça-feira (31), a apresentar, até o próximo dia 13 de abril, um plano para solução em relação ao pedido de retirada das 52 bancas comerciais instaladas em áreas protegidas pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc), na região central.
A proposta deve estar em conformidade com critérios técnicos exigidos para a instalação dos quiosques. O tema foi discutido em reunião realizada pela Setec (Serviços Técnicos Gerais), com a participação de permissionários e representantes da Câmara Municipal.
A finalidade é encontrar solução definitiva para as bancas que estão em áreas tombadas. O Condepacc comunicou o Ministério Público sobre a situação e solicitou agilidade na solução.
As autorizações para funcionamento dessas bancas foram concedidas há muitos anos sem o aval do Conselho, o que resultou na irregularidade atual. Com a atuação do Ministério Público, a permanência das estruturas nesses locais pode acarretar multas, ação civil pública e responsabilização criminal, tanto para agentes públicos quanto para os próprios permissionários.
Impacto
A maioria dos permissionários atingidos depende diretamente das bancas como fonte de renda. Eles destacam o impacto social e econômico da medida. Muitas estão instaladas em pontos tradicionais como Largo do Rosário, Praça Rui Barbosa, Praça Carlos Gomes e Largo do Pará, dentro do perímetro histórico.
Nesta terça-feira (31), entidades representativas do setor produtivo e da sociedade civil de Campinas emitiram moção de apoio às medidas do Condepacc, sob o argumento da necessidade de preservação do patrimônio histórico e urbanístico da cidade.
Assinam a moção representantes da ACIC, CDL, Conseg Centro, Sindivarejista, Sindilojas, Avança Campinas, Ciesp, Habicamp, Secovi e IAB.
Por outro lado, vereadores da Câmara de Campinas se mostraram surpresos e contrários à decisão do Condepacc durante a sessão ordinária desta segunda-feira (30).
