O presidente da Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Caio Augusto Silva dos Santos, é categórico. Para ele, o cidadão é a maior autoridade de um Estado democrático de Direito, de uma nação que respeita os valores fundamentais e que preza pelo contraditório e pela tolerância. Num ambiente de extrema polarização, com grupos e versões se digladiando nas redes sociais, o caminho é um só, reforça o advogado: fortalecer a democracia. Essa é a essência de sua visão a respeito do delicado momento político nacional.
“Não podemos admitir retrocesso. A sobrevivência da democracia passa por reconhecer o valor do Estado democrático de Direito, de respeitar as regras de civilidade”
Neste sentido, Caio Augusto vê a imprensa e a própria Ordem como pilares importantes de defesa desse espaço democrático. ” O papel da imprensa e da Ordem é fundamental para que haja essa sobrevivência e essa resistência a qualquer tentativa contrária”, pontuou o advogado durante encontro virtual nesta quarta-feira (28) com representantes de veículos de comunicação da região, entre eles o Hora Campinas.
Caio Augusto entende que a OAB tem feito o seu papel como instrumento vigilante da “autoridade de plantão” e rejeita a tese de falta de protagonismo da entidade no cenário nacional, se comparada com outros momentos políticos da vida brasileira. “A Ordem tem defendido as bandeiras democráticas a contento. Ela tem feito o seu papel”, reforça.
Pandemia no Brasil
O presidente da OAB estadual citou duas ações lideradas pela seção nacional para ressaltar que a entidade está atenta ao País e aos descompassos eventuais dos entes federados. Caio Augusto lembra da iniciativa do Conselho Federal da OAB, que ajuizou em março último arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF) “contra omissões do governo federal na compra de vacinas contra a Covid-19”. A OAB, com esse ato, pressionou o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a acelerar a execução do plano nacional de imunização. Na ação, a Ordem pediu a concessão de medida cautelar para determinar que a União adquira vacinas suficientes para a imunização em massa da população brasileira.
Caio Augusto citou ainda iniciativa da Ordem que visou estabelecer um senso de responsabilidade a todos os entes federados, para que nenhum deles “ficasse divorciado do mundo”.
Responsabilidade do presidente
Também em março último a Ordem dos Advogados do Brasil, seção nacional, pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que denuncie o presidente no STF por ter, supostamente, cometido quatro crimes previstos no Código Penal Brasileiro durante a pandemia. No entendimento da OAB, Bolsonaro expôs os brasileiros a perigo, cometeu infração sanitária ao estimular aglomerações e não usar máscaras, prevaricou no cargo por não assumir a responsabilidade que lhe é imputada e não usou devidamente as verbas públicas. “A OAB, desde o início da pandemia, esteve ao lado da ciência, defendendo uma vacinação universal e gratuita, e cobrando as regras protetivas”, observou o dirigente.
Impeachment não é o caminho
Mesmo com as ações da OAB que descrevem a conduta de Bolsonaro, Caio Augusto mostra-se reticente e prudente com qualquer caminho que leve ao impeachment. “O Brasil tem o maior número de impeachments do mundo em sua curta história democrática. Veja nos EUA (referindo-se à polêmica e conturbada gestão de Donald Trump), a vontade popular prevaleceu, foi soberana. Houve o exercício do voto”, lembrou. O advogado recordou de expressão usada por Rui Barbosa, referência moral e intelectual, considerado o grande jurista brasileiro. “Não existe solução fora da lei. Fora da lei não há salvação”, mencionou.
“Nós não podemos fazer isso (discussão sobre o impedimento do presidente) de maneira açodada. As alterações administrativas de comando impactam em todas as ações. Não vejo como erro a adoção dessa cautela”
FlaXFlu da política nacional
Na conversa com os jornalistas, Caio Augusto lembrou também da polarização política, acentuada nos últimos anos. Para ele, a divisão está cobrando um alto preço ao País e ao necessário entendimento pró-governança. “Devemos deixar as paixões políticas de lado”, pediu. O presidente da seção paulista também comentou sobre as críticas que se acumulam sobre o Judiciário brasileiro, sobretudo em relação ao Supremo. “Não podemos nos esquecer que as paixões promovem linchamento em praça pública. Precisamos de ordem e de regras, de um Judiciário independente”. Caio Augusto pediu sensatez a quem generaliza e lança imprópérios ao Judiciário de forma geral. “A esmagadora maioria do Judiciário brasileiro é abnegada, trabalha corretamente. Quando fizermos as críticas, precisamos ser pontuais”, advertiu. “Não podemos generalizar, mas não é fácil encontrar essa medida”, admitiu.
