Parte da história de Jaguariúna foi ao chão na noite desta segunda-feira (21). A demolição do prédio do Paço Municipal, por onde mais de 60 anos funcionaram diversos setores da administração, causou comoção em moradores e entidades ligadas ao patrimônio histórico.
No local, conforme adiantou o prefeito Gustavo Reis (MDB) ao Hora Campinas na manhã desta terça-feira (22), deverá ser erguida uma estrutura moderna, de sete andares, onde funcionarão diversas secretarias municipais.
O paço ficava no mesmo quarteirão onde funcionam a Câmara Municipal, o gabinete do prefeito e a escola municipal Oscar de Almeida. Apesar de não ser um imóvel tombado, para os historiadores o valor da construção estava no esforço do segundo prefeito, Adone Bonetti, de ter erguido o primeiro paço com planejamento e muita economia.
Na tarde de segunda-feira, enquanto funcionários da Secretaria de Obras colocavam tapumes em frente ao prédio, membros do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico do Município de Jaguariúna (Conphaaj) se mobilizavam para cobrar explicações da Prefeitura quanto a projetos futuros, conservação de parte da estrutura e outras explicações.
“O conselho está muito angustiado, estamos todos tensos. Mais dia menos dia chega o trator para derrubar tudo. Eu fiz um pedido por carta ao prefeito Gustavo Reis, um tempo atrás, lutando contra isso (demolição), e novamente fiz pedido, falando com secretarias para poupar pelo menos a fachada histórica do prédio de 1960”, disse o coordenador da Casa da Memória, professor Tomás de Aquino, horas antes da demolição.
Tomás também acreditava que com a preservação da fachada, haveria a possibilidade da próxima gestão realizar o restauro de todo o jardim. Durante a demolição – que se iniciou por volta das 20h – restaram de pé a estrutura onde fica o busto em bronze de Joaquim Pires Sobrinho (primeiro prefeito de Jaguariúna) e outra de cimento, escrito Paço Municipal – essa teve uma parte danificada.
Também foi publicado no Diário Oficial nesta segunda, uma informação que chocou ainda mais os membros do Conphaaj. A portaria 1.580 suspendeu o funcionamento do conselho até a efetiva nomeação dos novos representantes do Poder Público.
A alegação do Executivo é de que “diversos servidores públicos, efetivos ou não, ocupantes de cargos em comissão foram exonerados nos últimos dias, visando a otimização do quadro de recursos humanos do Município de Jaguariúna”, e que com o início do processo de transição entre governos, há necessidade de revisão do quadro de representantes do Poder Público junto aos conselhos e comissões municipais.
No mesmo Diário Oficial não consta a suspensão dos demais 34 conselhos municipais em atividade atualmente.
Nova estrutura que abrigará secretarias em espaço moderno
O prefeito Gustavo Reis afirmou que a demolição está respaldada em laudos do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, que apontaram comprometimento em parte das estruturas do antigo prédio.
Os setores que funcionavam no prédio foram transferidos para imóveis alugados pelo município, uma vez que havia infiltrações e animais vivendo no forro do Paço. E, segundo Reis, um dos motivos para a construção de um novo paço é além de dar conforto aos servidores, gerar economia com dezenas de aluguéis.
“Esse prédio era uma grande parede com um teto de brasiliti, algo que estava insalubre e com perigo de queda. A fachada não tem nenhum contexto arquitetônico, diferentemente da escola Joaquim Pires Sobrinho (Oscar de Almeida), que possui uma arquitetura bonita”, justificou o prefeito.
Sem dar detalhes de valores, o prefeito garantiu que o novo prédio será construído com orçamento próprio, e utilizaram de estruturas pré-moldadas para dar agilidade e modernidade no prédio. “Serão andares com estruturas abertas, sem paredes, para haver interação entre as secretarias”.
Ao afirmar que o prédio terá sete andares, Gustavo foi questionado sobre a nova legislação aprovada em setembro na Câmara, quando limitou construções verticais de até quatro pavimentos (12 metros) na Zona de Proteção ao Patrimônio Histórico (ZPPH), situada no centro histórico de Jaguariúna.
“Com essa emenda que foi aprovada em cima da hora, não sei como fica a situação, ou se há alguma medida administrativa que a Prefeitura possa fazer”, respondeu.
A reportagem questionou a Secretaria de Planejamento Urbano sobre detalhes do projeto, atrelado a nova legislação que trata sobre parcelamento e ordenamento do uso e ocupação de solo, que limitou o número de pavimentos na ZPPH. Até o momento desta publicação não recebemos retorno.
O que diz a Prefeitura de Jaguariúna
“O prédio do Paço Municipal de Jaguariúna é da década de 1960 e seu projeto original foi totalmente descaracterizado ao longo das décadas, tanto a fachada quanto internamente, não tendo nenhum inventário municipal e tombamento como patrimônio histórico e, portanto, não havendo necessidade de autorização do Conselho do Patrimônio Histórico para a realização de qualquer tipo de intervenção.
Além disso, o prédio apresentava inúmeros problemas de estrutura e insalubridade, colocando em risco a integridade dos servidores municipais que trabalhavam no local. Também não oferecia acessibilidade e boas condições de trabalho, tendo sua estrutura condenada por vários órgãos técnicos da Prefeitura.
Em razão disso, foi aberto um processo que justifica o ato administrativo que culminou na demolição do prédio, com quatro laudos elaborados por servidores públicos efetivos, engenheiros civis e técnicos de carreira da Secretaria de Planejamento Urbano, da Secretaria de Obras e Serviços, do Departamento de Segurança e Medicina do Trabalho e da Defesa Civil, que atestaram que a estrutura estava condenada.
No lugar do antigo espaço, será construído um novo prédio de sete pavimentos, em estrutura pré-moldada, com projeto elaborado pela Secretaria de Planejamento Urbano – devidamente aprovado antes da vigência da nova lei que limita construções verticais a até quatro pavimentos no centro histórico da cidade –, em regular processo administrativo, de acordo com a Lei Complementar 97/2004, com alvará expedido e válido. Esse é um ato jurídico perfeito e rigorosamente em harmonia com a legislação, que deve ser respeitado por todos os órgãos.”
