O Procon de Campinas publicou em seu site uma cartilha com dicas e orientações ao consumidor sobre o que deve ser observado antes de adquirir um produto pela internet ou em lojas físicas. O material reforça a importância de planejar e pesquisar preços antes de efetuar as compras de Natal. O guia pode ser consultado no site do Procon , informativo Natal.
A cartilha fornece dicas úteis sobre o que deve ser considerado nas compras natalinas como presentes e enfeites e também retrata os direitos do cidadão, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), sobre precificação dos produtos, divergência de preços, nota fiscal, promoções e afins. O texto também contempla dicas caso haja problemas depois das compras.
O órgão orienta ainda que as aquisições sejam feitas em estabelecimentos regularizados que emitam nota fiscal e destaca os cuidados necessários com as transações pela internet.
É direito do consumidor ser informado sobre quantidade, características, composição, qualidade, garantia, prazos de validade e origem, tributos incidentes, preço, além dos riscos que os produtos ou serviços apresentam. E, em caso de financiamento, o consumidor tem que ser informado sobre o valor final da operação com todos os encargos incluídos.
A diretora do Departamento de Proteção ao Consumidor, Yara Pupo, destaca a importância de planejar os gastos e pesquisar os preços com antecedência para evitar extrapolar o orçamento doméstico. “Com a chegada das festas do final de ano é importante estabelecer um limite no orçamento familiar para as aquisições de Natal, seja com presentes, enfeites ou mesmo com a ceia natalina. É preciso pesquisar preços entre estabelecimentos e evitar compras por impulso”, detalha.
Compras pela internet
As compras realizadas pela internet precisam de cuidados específicos para evitar adquirir produtos de fornecedores irregulares. Por isso, não acesse links indiretos com promoções, especialmente se enviados por e-mail ou redes sociais. O ideal é digitar o endereço do estabelecimento diretamente no navegador.
Outra dica importante nas atividades online é capturar as telas com publicidade, veiculadas na internet, para se resguardar de eventuais problemas, antes de efetuar o pagamento.
Além disso, fique atento aos links que trazem descontos promocionais. O ideal é sempre consultar a página da empresa para verificar se de fato há alguma promoção em andamento. “Desconfie de preços muito abaixo do mercado, especialmente se comparado às outras empresas que comercializem o mesmo tipo de produto ou serviço”, alerta da diretora do Procon.
Depois da compra
Caso o fornecedor descumpra o prazo da entrega do produto ou prestação do serviço, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado do pedido, aceitar objeto equivalente ou, ainda, cancelar a compra. Além do que foi citado, se o fornecedor entregar produto diferente do que foi adquirido, é possível exigir devolução do valor pago, monetariamente atualizado.
Nos casos de operações realizadas a distância é possível fazer uso do direito de arrependimento, ou seja, desistir da compra em até sete dias, contados a partir da entrega do produto ou assinatura do contrato, sem qualquer justificativa.
Vale lembrar que o estabelecimento comercial não está obrigado a realizar troca dos itens, mas se oferecer essa possibilidade é importante que o consumidor verifique qual é a política de troca e quais são as condições para isso.
