O prefeito de Campinas, Dário Saadi, assinou na manhã desta quarta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) da Guarda Subsidiada. A iniciativa tem como objetivo criar um serviço de cuidados por famílias extensas ou próximas, para oferecer uma alternativa ao acolhimento institucional para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. O PL será enviado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.
A proposta da nova lei é estimular o acolhimento sob guarda de familiares ou pessoas com vínculo afetivo comprovado com a criança e adolescente. A finalidade é garantir proteção integral às crianças e adolescentes com apoio financeiro, emocional e comunitário. Para participar, as famílias ou indivíduos devem residir em Campinas, ter a guarda concedida judicialmente e participar de formação e acompanhamento psicossocial.
“Esse é um importante instrumento para as crianças serem acolhidas por pessoas que tenham parentesco ou que tenham laços de amizade com elas”, colocou Saadi.
Construção do projeto
A secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Vandecleya Moro, explicou que o serviço de Guarda Subsidiada vem sendo construído desde 2015, com o apoio do legislativo, da sociedade civil organizada e da Vara da Infância e da Juventude.
“Nossa expectativa é que os vereadores, que são especialmente sensíveis às questões relacionadas a crianças e adolescentes, analisem e aprovem o projeto da Guarda Subsidiada. Esse serviço tem um olhar de potencializar aquela família que tem um vínculo afetivo ou consanguíneo com a criança, mas por diversas razões e principalmente as questões financeiras não consegue fazer o acolhimento”, contextualizou.
Conforme detalhou a secretária, para receber esse subsídio, além da guarda com decisão judicial será preciso comprovar que a criança tenha vínculo afetivo com a família.
“É importante dizer que este vínculo é verificado antes de ser definida a guarda. A criança e o adolescente são ouvidos para que seja comprovado o vínculo da criança com a família e vice-versa. Dessa forma, com a decisão judicial a família guardiã vai receber o suporte financeiro, e o acompanhamento da equipe técnica de psicólogos e assistentes sociais durante o desenrolar desse acolhimento”, detalhou.
Sobre o subsídio
O subsídio financeiro vai variar de acordo com as necessidades e tem como base o valor da Unidade Fiscal de Campinas (UFIC) que em 2025 é de R$ 4,88. Mensalmente a família guardiã vai receber 160 UFICs, R$ 780,80. A primeira parcela será de 320 UFICs (R$ 1.561,60) para que a família possa se organizar.
Se o acolhimento envolver crianças ou adolescentes com deficiência ou que demandem cuidados especiais, a família guardiã receberá valores maiores, chegando a 213 UFICs mensais (R$ 1.039,54). O benefício terá duração inicial de seis meses, podendo ser prorrogado até 36 meses, com pagamento realizado por depósito em conta bancária do guardião legal.
Nos três primeiros anos de implantação, o projeto será financiado com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), que é gerenciado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
“Mas a gestão do prefeito Dário Saadi já se comprometeu a dar continuidade ao programa, tornando-o uma política pública sustentável a longo prazo”, disse a secretária Vandecleya.
Estrutura de atendimento
A estrutura de atendimento será fornecida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com uma meta de atender até 60 crianças e adolescentes.
O acompanhamento técnico incluirá visitas domiciliares, entrevistas periódicas e articulação com os setores de saúde, educação, assistência e moradia, além de avaliações contínuas para manutenção ou encerramento do benefício.
Para solicitar o benefício, é necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, termo judicial de guarda, certidão de nascimento da criança ou adolescente e dados bancários.
O encerramento do serviço pode ocorrer por descumprimento de critérios legais, violação de direitos, alteração na guarda ou desistência voluntária.
