Os vereadores de Campinas votam em definitivo nesta segunda-feira (22) o projeto de autoria do vereador Nelson Hossri (PSD) que visa combater o funk nas escolas públicas e privadas de Campinas.
O projeto de Lei determina a implementação de um programa junto à rede de educação de Campinas com objetivo de orientar pais, responsáveis e alunos, bem como capacitar professores, sobre malefícios de músicas com letras que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas, ou que contenham expressão pornográfica ou linguajar obsceno.
O projeto foi retirado pelo autor na sessão do dia 26 de março, sem justificativa. Na ocasião, os vereadores da base de esquerda argumentaram que o projeto esbarra na constitucionalidade e que pode ser barrado pela Secretaria Municipal de Educação. Um dos vereadores chegou a dizer que o projeto “flertava com a censura”.
A proposta volta à pauta uma semana após o polêmico evento realizado em Barão Geraldo, durante a festa da Bicuda, onde uma das apresentações encenou simulação de sexo ao som de letras com de baixo calão em praça pública.
Vereadores e o próprio prefeito Dário Saadi responsabilizaram a vereadora Paolla Miguel (PT) por ter patrocinado o evento através de emenda impositiva.
A vereadora sustenta que apenas ajudou com verba para estrutura e banheiros químicos, mas que não tinha relação com o conteúdo da festa. Por maioria dos votos, a Câmara abriu uma Comissão Processante para apurar a conduta da parlamentar.
EM DEFINITIVO
Também em definitivo, os vereadores votam o projeto de lei do vereador Permínio Monteiro (PSB) que cria em Campinas o “Programa de Valorização e Apoio aos Protetores Independentes e Cuidadores de Animais Domésticos Abandonados”.
Entre as medidas previstas pelo programa, estão a criação de um cadastro dos protetores e cuidadores, que terão preferência no atendimento de animais domésticos que estejam sob sua proteção e cuidados em programas públicos de castração, microchipagem, vacinação e atendimento emergencial oferecidos pelo município.
“Resgatar animais das ruas, além de um ato de compaixão, ajuda no controle de zoonose e, portanto, em menos demanda para o sistema de saúde. É um trabalho socioambiental extremamente importante que, muitas vezes, o Poder Público não dá conta de executar com efetividade. Nesse contexto, as iniciativas da sociedade civil fazem a diferença”, destaca Permínio Monteiro.
