Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (30) um projeto de lei que autoriza a concessão de até R$ 550 como auxílio transporte para estudantes de Jaguariúna que frequentam escolas de ensino técnico e superior em cidades da região. O projeto recebeu o voto contrário da vereadora Geruza Reis (PP).
A proposta altera o modelo até então oferecido aos estudantes, que viajavam para Campinas, Amparo, Mogi Mirim e Guaçu com uma empresa contratada pelo Município. Com esse auxílio, os alunos serão responsáveis por contratarem diretamente empresas do segmento.
O projeto regulamenta algumas regras nas quais os estudantes terão que se enquadrar para receber o benefício:
1) estar regularmente matriculado em curso presencial ou semipresencial (médio técnico; técnico; superior; e pós-graduação);
2) residir em Jaguariúna há pelo menos um ano, comprovado pelo Cartão Cidadão;
3) possuir renda familiar per capita de até 2 salários mínimos;
4) não receber outro benefício semelhante de qualquer outra fonte;
5) comprovar frequência mínima de 75% nas aulas;
6) não possuir graduação de ensino superior completa.
As inscrições para o programa de auxílio transporte escolar e os valores para cada segmento de alunos estarão detalhados em um decreto que deverá ser publicado pela Prefeitura nos próximos dias.
Alguns pais e alunos que marcaram presença no plenário durante a sessão extraordinária são contrários ao novo modelo proposto.
Para eles, o valor não cobre todo o custo do transporte mensal. “Fiz um orçamento para uma empresa e o valor informado foi de R$ 800,00. Muitos alunos deverão desistir, pois fica inviável”, disse um pai.
EMENDAS REJEITADAS
Duas emendas propostas pelas vereadoras Geruza Reis (PP) e Ana Paula Espina (Podemos) foram rejeitadas pela maioria dos vereadores. A primeira propunha que a Prefeitura fizesse em até seis meses um processo licitatório para transporte de 320 alunos menores de idade até a ETEC (Escola Técnica Estadual) de Amparo.
“Acredito que uma licitação para essa quantidade de transporte é totalmente possível”, disse Geruza. Para ela, a proposta garantiria segurança no fretamento desses alunos e evitaria uma possível evasão escolar.
Já Ana Espina tentou por meio de emenda retirar o trecho “possuir renda familiar per capita de até 2 (dois) salários mínimos” do projeto. “Se um município não tem escola necessária para ensino médio e não fornece cursos técnicos, mas fornece transporte, tem que ser para todos. Não pode haver distinção entre rico e pobre”, disse durante a defesa da emenda.
No entanto, a proposta contou somente com os apoios dos vereadores Élcio Hirano (Podemos) e Geruza Reis.
No projeto, a Prefeitura determina que a exigência de renda familiar por pessoa de até dois salários mínimos será colocada em prática somente no próximo ano letivo, “resguardando o direito dos alunos que já se utilizavam do benefício do transporte”, conforme trecho do projeto.
Dentre as justificativas para a adoção do sistema de auxílio transporte, a Prefeitura alegou que não teria tempo hábil para licitar nova empresa para fretamento até o início das aulas – o contrato com a antiga empresa venceu em abril de 2024. Também justificou redução de custos diante de dificuldades econômicas do orçamento municipal.
Segundo estimativa apresentada no projeto, em 2024 o subsídio para transporte de alunos era de R$ 5 milhões, e para esse ano será de R$ 3,1 milhões. A verba será utilizada pela Secretaria Municipal de Educação, mais suplementações não detalhadas pelo governo.
EM BRASÍLIA
O prefeito de Jaguariúna Davi Neto (PP) esteve em Brasília essa semana e, segundo sua assessoria, se reuniu com membros da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para solicitar área para implantação de ETEC em Jaguariúna – promessa que perpassa governos.
No ano passado, durante o lançamento da pedra fundamental da nova rodoviária de Jaguariúna, em um terreno próximo à rotatória do Distrito Industrial, o então prefeito Gustavo Reis (MDB) informou que naquele mesmo local seria instalada a ETEC.
No entanto, até a publicação dessa matéria, a assessoria de Davi não detalhou qual área o novo administrador pleiteou na SPU.
