O vereador Nelson Hossri (PSD) protocolou na Câmara Municipal de Campinas um projeto de lei que proíbe o poder público municipal — incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista — de adquirir produtos ou firmar contratos com cooperativas, associações ou entidades que comercializem bens oriundos de áreas ocupadas ilegalmente, como as usadas por movimentos sociais, entre eles o MST.
O PL de Hossri é semelhante ao que a vereadora Sonaira Fernandes (PL) apresentou em junho deste ano à Câmara de São Paulo. A proposta da parlamentar bolsonarista era de proibir a compra de alimentos do MST pela Prefeitura da Capital e abrangia produtos agrícolas e pecuários provenientes de “terras invadidas ou de movimentos de invasão de terra”.
Na Capital, o PL 9/2025 de Sonaira não atingiu a quantidade de votos suficiente para ser aprovado e ficou suspenso, mas pode voltar à pauta neste semestre. A bancada de oposição considera a proposta inconstitucional.
Segundo o parlamentar de Campinas, a proposta tem como objetivo resguardar a legalidade, a moralidade e a segurança jurídica dos atos da administração pública, além de garantir que os recursos do contribuinte sejam aplicados de forma correta e dentro da lei.
“Não podemos permitir que o dinheiro público seja utilizado, mesmo que indiretamente, para financiar práticas ilegais, que desrespeitam o direito à propriedade e ameaçam a segurança jurídica do país”, afirmou Hossri.
O projeto também reforça a importância do rastreamento e certificação da origem dos produtos adquiridos pelo município, prática cada vez mais exigida pela sociedade e pelos órgãos de controle.
Para o vereador, a proposta cria um marco legal para valorizar os produtores regulares e trabalhadores que cumprem a legislação agrária, fortalecendo o agronegócio, setor vital para a economia brasileira.
O texto seguirá para tramitação nas comissões da Câmara Municipal e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo para sanção.
PF investiga denúncia de esquema na compra de merenda
A Procuradoria da República em Campinas aceitou a denúncia apresentada pela vereadora Fernanda Souto (Psol) ao Ministério Público Federal, referente a um suposto esquema de corrupção na aquisição de alimentos destinados à merenda escolar do município.
Em seu perfil no Instagram, a parlamentar afirma que foi requisitada à Polícia Federal em Campinas a abertura de inquérito policial para investigar possíveis irregularidades em alguns procedimentos licitatórios para a compra de gêneros alimentícios da merenda escolar.
