A Câmara Municipal de Campinas entra em recesso nesta segunda-feira (3), mas um projeto protocolado no final de junho promete esticar ao longo deste mês o debate sobre a habitação popular na cidade. O tema tem sido objeto de muita polêmica nas redes sociais e nos meios políticos. Dois fatos catapultaram a discussão: o projeto das casas-embrião de 15m², fruto de acordo entre a Justiça e a Prefeitura, e a invasão de um imóvel particular no Centro por um coletivo de mulheres, que envolveu o nome do vereador Paulo Bufalo (PSOL).
E é justamente o parlamentar que protocolou o projeto de lei “Morar Mulher”. A proposta autoriza o Poder Executivo a reservar 5% das vagas no cadastro do programa Minha Casa Minha Vida para vítimas de violência doméstica.
A proposta prevê que, para ter o direito, a mulher vítima de violência doméstica deve apresentar cópia do boletim de ocorrência com a descrição dos fatos ou cópia de decisão judicial que concedeu medida de proteção preventiva.
O parlamentar observa que com o crescente aumento dos casos de violência contra mulheres, que na maioria das vezes ocorrem dentro do próprio lar, é necessária a ampliação de políticas públicas de proteção.
“Este projeto tem como objetivo legitimar no âmbito municipal políticas de prevenção e combate à violência doméstica, bem como apoiar suas vítimas”, disse ele ao portal da Câmara.
Outro ponto destacado pelo vereador é que muitas das mulheres vítimas de violência deixam de procurar ajuda pelo fato de serem dependentes financeiramente e, quando fazem a denúncia, não encontram local de abrigo e acabam tendo de voltar a viver com o agressor, agravando ainda mais a situação de violência. “Isso faz com que elas acabem desistindo de denunciar as agressões”, observa.
“Assim, a garantia de acesso a moradia, além de um direito constitucional, neste caso representa também uma forma de libertar as mulheres vítimas de violência doméstica de seus agressores e assim incentivar que elas façam as denúncias”, argumenta Bufalo.
Coletivo Olga Benário
O vereador Paulo Bufalo virou pivô de um debate acalorado em Campinas após o grupo de mulheres organizadas no Coletivo Olga Benário invadir um imóvel particular na Rua Delfino Cintra no dia 29 de abril. O grupo cobrava políticas habitacionais mais efetivas do poder público e decidiu ocupar a casa, classificada como “abandonada” pelo Coletivo.
O proprietário negou o abandono e argumentou que sua propriedade era privada, não sendo, portanto, passível para ser utilizada pelo grupo. O impasse gerou atrito e mobilizou parte da classe política. Paulo Bufalo foi até o local para dar apoio ao movimento. Ele acabou sendo acusado de incentivar e ser tolerante com invasão de propriedade particular por alguns colegas do Legislativo, entre eles Paulo Gaspar (NOVO) e Nelson Hossri (PSD).
Este último, inclusive, protocolou representação na Corregedoria da Câmara cobrando providências contra Bufalo. O imbróglio resultou num pedido para abrir uma Comissão Processante (CP) contra o parlamentar do PSOL. A CP, porém, foi rejeitada em plenário por 15 votos a oito, com duas abstenções.
Gaspar chegou a usar a tribuna para criticar a postura de Paulo Bufalo também. Veja abaixo:
Embate seguiu nos meios políticos
Mesmo com a rejeição da CP, a Câmara seguiu tensionada pelo tema da habitação popular. O PSOL de Campinas divulgou nota de apoio ao vereador da legenda. “O vereador Paulo Bufalo agiu de forma legítima em apoio ao movimento social, dentro de suas funções de parlamentar eleito pelo povo de Campinas. No cumprimento desta tarefa, utilizou da estrutura e prerrogativas garantidas na lei e no livre exercício de seu mandato parlamentar.”
“O pedido de Comissão Processante visando a cassação do vereador é mais um episódio da perseguição a quem luta contra os interesses da especulação imobiliária e na defesa da construção de políticas públicas para atender a população em situação de vulnerabilidade”, continuou o partido.
“Manifestamos nosso integral apoio e solidariedade ao vereador Paulo Bufalo”, finalizou o PSOL Campinas.
Potencial de debate acalorado
O projeto protocolado agora por Paulo Bufalo pode não ser explosivo, no sentido de viralizar e gerar forte polêmica, mas deve trazer debate acalorado ao plenário e mobilizar grupos sociais que defendem a moradia popular e organizações de apoio a mulheres vítimas de violência. A conferir após o recesso parlamentar.
