Representantes da Prefeitura de Campinas, da Câmara Municipal e da sociedade civil participaram nesta sexta-feira (17) da audiência pública que debateu o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. O documento prevê um orçamento na ordem de R$ 9,3 bilhões, com uma variação 0,3% em relação à peça orçamentária deste ano.
A expectativa de crescimento é baixa. Segundo o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, a queda na arrecadação e nos repasses, em especial do ICMS, vai impactar o orçamento. Este ano, a frustração de receita bruta com relação ao imposto deve chegar a R$ 300 milhões.
“Este ano, o valor líquido (já descontados os 20% destinados ao Fundeb) previsto no Orçamento com repasses do ICMS é R$ 1,2 bilhão, porém, pelo acompanhamento feito por Finanças, o valor realizado deve ser de R$ 942 milhões, ou seja, R$ 266 milhões a menos”, explicou o secretário. “A arrecadação do ISSQN e do IPTU também não estão crescendo conforme o esperado”, concluiu Caiado.
Explicações
Logo após a apresentação do projeto de lei, o secretário de Finanças respondeu aos questionamentos dos vereadores e representantes da sociedade civil presentes.
Os temas tratados envolveram habitação, obras antienchente, infraestrutura da cidade, reajuste salarial e recursos para a Assistência, Saúde e Rede Mário Gatti.
O projeto da Lei Orçamentária Anual agora segue para análise da Comissão de Constituição e Legalidade e segue para votação dos vereadores. Sancionada, a Lei passa a valer em 2024.
Distribuição dos recursos por áreas
A Educação, junto com a Fumec, ficará com R$ 2,1 bilhões, ou seja, 22,76% do orçamento. A Saúde fica em segundo lugar, com R$ 2 bilhões, já somando o recurso destinado à Rede Mário Gatti. A parcela da pasta nas receitas é de 22,38%.
A Secretaria de Serviços Públicos fica, entre as secretarias, com o terceiro maior orçamento. Os R$ 614,3 milhões representam 6,58% do orçamento total. Com relação a 2023, houve uma queda de 10,3% por conta dos R$ 80 milhões de financiamento do Desenvolve SP, com serviços já sendo executados.
Assistência Social também está entre os destaques. A Pasta, que vai receber R$ 350,2 milhões (3,75% do orçamento), teve um crescimento de 3,75% no comparativo com este ano.
O quinto maior orçamento é o de Transportes: R$ 223 milhões. O crescimento é de 29%.
Previdência e Encargos Gerais
Para o Camprev, instituto de previdência que gerencia as aposentadorias e pensões dos servidores municipais, a Prefeitura vai alocar R$ 1,49 bilhão. Já os Encargos Gerais, pagamento das dívidas públicas, precatórios e aporte ao Camprev (referente a compra de vidas) terá R$ 1,2 bilhão em recursos.
Câmara e emendas impositivas
O projeto da LOA 2024 também prevê a destinação de R$ 173,4 milhões para a Câmara Municipal, um crescimento de 7,2%. Para as emendas impositivas, o valor, R$ 91,4 milhões, é 2,1% maior que a deste ano.
